À excepção de certas zonas do interior, as micro e pequenas empresas (bem mais de 90% do tecido empresarial e do emprego em Portugal), pagam normalmente uma taxa de IRC de 25%, a que pode acrescer uma derrama variável de acordo com o concelho onde se situem. Como se sabe, a carga fiscal sobre as micro e pequenas empresas (MPE) é demasiado elevada. Em especial se se pensar que, para além do IRC, há outros impostos e custos a agravar a situação (do IVA aos preços da energia, dos combustíveis ao crédito), para além de outras obrigações profundamente iníquas, como o Pagamento Especial por Conta de que tanto o CDS e o PSD enchem a boca em "época de caça aos votos", mas que depois se recusam a votar!
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Esta elevada carga fiscal seria talvez mais suportável se todas as empresas tivessem um tratamento fiscal mais justo. Mas, como mostramos há muito, isso não sucede em Portugal.
A discriminação entre as MPE e os grandes grupos é escandalosa. O sistema bancário e os grupos com lucros acima de 250 milhões de euros beneficiam de uma imensa rede legal de deduções, benefícios e provisões, que os levam a pagar taxas de IRC muito abaixo do que pagam as micro e pequenas empresas.
Foi isso que mais uma vez a Associação Portuguesa de Bancos (APB) mostrou esta semana, no seu boletim anual sobre a carga fiscal da Banca em 2009. Segundo os próprios, a Banca em Portugal pagou de IRC (e derrama!...) 275 milhões de euros, 15,9% dos resultados líquidos antes de impostos. Mas - diz a APB - desses 275 milhões, 201 são recuperáveis (?), donde se conclui que a banca pode pagar de IRC em 2009, apenas 74 m€, isto é, 4,3% dos lucros!
Perante este escândalo, percebe-se a cortina de fumo do Governo, os silêncios de Passos Coelho e Paulo Portas e o desinteresse dos editores!