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Os Bombeiros Voluntários são um alicerce essencial do Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) e ilustram o valor da cooperação entre o Estado e a sociedade civil. Essa cooperação organiza-se em torno das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), representadas na Liga dos Bombeiros Portugueses. Mas a profissionalização dos bombeiros é um percurso desejável, numa lógica de estabilidade futura e dignificação das condições profissionais de quem cumpre uma missão de serviço público, inestimável à sociedade e ao Estado. Esta cooperação também tem permitido o progresso do SNPC, evidente no seu financiamento e progressiva profissionalização, no investimento em infraestruturas, viaturas, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e capacitação. Em 2015 houve um investimento de 61,3 milhões de euros (M€) do Ministério da Administração Interna nas AHB, a par de outras fontes de financiamento permanente como o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e as Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
Em 2022, o financiamento foi de 104,4 M€ nas mesmas rubricas. Assim, em 7 anos houve um aumento de 43 M€ - mais 70%. O apoio financeiro ao Fundo Social do Bombeiro cresceu 107% e conta agora com uma transferência do OE superior a 1,8 M€, para cuidar dos bombeiros quando já não estiverem no ativo ou precisarem desse instrumento de apoio social. Este ano, o Financiamento Permanente passará de 29,7 M€ para 31,7 M€ - mais 6,7%, o maior aumento percentual dos últimos 20 anos.
O DECIR terá o maior valor de sempre: 52,7 M€. E nesta provisão orçamental considerámos a média do valor executado nos últimos 3 anos, podendo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) reembolsar mais depressa as AHB e estas poderem pagar mais rápido aos fornecedores. Em 2023 temos assim um investimento na ordem dos 100 M€ com origem na Administração Interna. Com as EIP, serão mais de 114 M€. Importa considerar o esforço na profissionalização e dignificação das condições de vida dos bombeiros, através das EIP: em 2015 havia 150 ativas, num investimento de 5 M€; em 2022 eram 668, com um investimento de 19,3 M€ para a Administração Central. E já estão contratualizadas 780 EIP, com um investimento autorizado de quase 60 M€, metade da Administração Central.
Com todas as EIP ativas, teremos 3900 bombeiros com contratos de trabalho e vidas mais dignas. Hoje já há 3340 bombeiros nas EIP, com contrato e uma remuneração que passou para 809 € mais subsídio de refeição. E os chefes de cada uma recebem mais 25% sobre o salário base.
Ampliar o número de bombeiros nas EIP é para continuar e apostando na sua capacitação. Isso inclui o apoio a uma maior capacitação na gestão e administração dos recursos das AHB, pelo que temos de as apoiar nesse objetivo.
A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) assegurou em 2022 a formação de ingresso, acesso e de aperfeiçoamento técnico a 19 915 formandos (mais 445 que em 2021), num total de 1720 ações de formação. Foram ainda desenvolvidos o programa de capacitação das EIP e o de capacitação operacional para elementos do comando. Note-se que 84% das ações de formação (1453) realizaram-se nos Corpos de Bombeiros e unidades locais de formação, mostrando a grande proximidade neste esforço de formação e capacitação. Numa nota de esperança sobre o futuro do voluntariado, acrescento que em 2022 houve provas de ingresso na carreira de bombeiro para 1830 estagiários, oriundos de 330 corpos de bombeiros - mais 428 voluntários que em 2021. Em matéria de investimentos, o PRR prevê 20 M€ para compra de veículos florestais, de EPI dos bombeiros e para formar 3300 agentes de Proteção Civil, na grande maioria bombeiros.
O programa de fundos europeus Portugal 2030 irá dispor de 122 M€ para infraestruturas, equipamentos e viaturas, através dos planos regionais e sub-regionais de ação e articulados com as autarquias para definir e hierarquizar prioridades. Para concluir: o Governo tem sensibilidade, vontade política e firmeza para manter o compromisso de apoio e defesa da valorização da função e estatuto dos Bombeiros no SNPC - que exige estabilidade e confiança, pois todos precisamos de todos!
*Ministro da Administração Interna