Tornar possível o “praticamente impossível”

As próximas semanas vão trazer o grande teste à resistência e capacidade política do Governo liderado por Luís Montenegro, com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025. Se há ou não condições para a aprovar, só o tempo, as circunstâncias e o debate parlamentar é que o vão dizer. Mas o quadro atual aconselha a que os partidos responsáveis encontrem pontos de convergência e tornem possível o que, há meses, anunciavam como praticamente impossível de acontecer.

Desta equação, não parece definitivamente fazer parte o Chega, que se mantém numa realidade paralela, a discutir fantasmas sobre imigração e a impor um referendo que ninguém pediu, nem compreende, como moeda de troca para aprovar o OE 2025. Só mesmo no mundo de André Ventura faz sentido trazer este tema para a esfera orçamental. Ainda assim, o mais expectável, nesta fase, é que o seu partido fuja a uma negociação séria e acabe por votar contra o documento. À Esquerda, o cenário é semelhante. Seria irrazoável pensar numa votação favorável de Livre, Bloco ou PCP, com o PAN à ilharga, a não querer ficar com o ónus de validar orçamentos à Direita.

O Governo deve, assim, privilegiar as negociações com as forças políticas moderadas, neste caso o PS e a IL, procurando aproximar a proposta do OE 2025 a áreas que são fundamentais para cada um dos partidos. No caso socialista, será inevitável respeitar a proposta de descida do IRS já aprovada, renegociar carreiras e remunerações na Função Pública e tentar consensualizar uma descida gradual do IRC, que retire pressão às empresas e estimule o investimento. Esta última proposta teria o mérito de trazer os liberais a jogo, que também apreciariam uma atitude mais reformista - até agora não vista - por parte da AD, em matérias como a organização dos serviços públicos, a redução da despesa primária do Estado ou a venda da participação na TAP.

O país real dispensa mais uma crise política - seria a terceira em três anos. E a minha convicção é a de que os principais partidos também, dado não se prever que o resultado de novas eleições antecipadas viesse a ser muito diferente das últimas legislativas. Resta, por isso, esperar que o bom senso impere entre as partes e que se evite um novo e indesejável ciclo de instabilidade.