O acordo que o Governo celebrou com os parceiros sociais teve um mérito fundamental: previsibilidade. As empresas sabem com o que contam nos próximos quatro anos e esse não é um fator desprezível no contexto de enorme incerteza económica e política em que vivemos. Outro aspeto positivo foi o sentido de responsabilidade e de cooperação demonstrados pelas confederações patronais, que estiveram à altura de um desafio importante para o país.
Corpo do artigo
Em termos concretos, o documento - entretanto corroborado pela proposta do OE2023 - corresponde a algumas reivindicações que as associações empresariais apresentaram nos últimos anos, desde os incentivos à capitalização e fusão de empresas; à desburocratização de processos administrativos ou à alteração do IRC. Neste caso, apenas com a alteração dos limites máximos de coleta (passam de 25 para 50 mil euros) aplicáveis na taxa reduzida (17%). Aguarda-se ainda o alcance do novo pacote financeiro de três mil milhões de euros, para fazer face ao aumento dos custos de energia.
Outras soluções, no entanto, não justificam grande otimismo e, pela sua complexidade, não vão surtir efeitos práticos relevantes para as empresas. Um bom exemplo disso são os benefícios fiscais para quem corresponder ao aumento salarial de 5,1% proposto na Concertação Social: só há majoração no IRC se a empresa, além de aumentar os ordenados, promover a contratação coletiva e reduzir o gap entre os vencimentos mais altos e os mais baixos. Há ainda medidas de apoio, designadamente ao nível da contratação de jovens qualificados, que são reciclagens de programas já existentes e que, até aqui, não tiveram grande impacto na empregabilidade.
Eis, portanto, um quadro de resposta conjuntural, que cumpre os requisitos mínimos de confiança e estabilidade, mas que é curto na sua dimensão estratégica e no objetivo da melhoria da competitividade da nossa economia. Para lá chegarmos, o Estado também terá de dar o exemplo, melhorando significativamente o nível de investimento público e não esmorecendo na cooperação com os agentes económicos. Vamos ver, para crer. O tiro de partida foi dado, resta prosseguir o caminho.
*Empresário e pres. Ass. Comercial do Porto