Há, houve e haverá várias formas de censura. Exame prévio, amputação, rasura, apreensão, proibição temporária ou permanente, são formas conhecidas. Alguns regimes resolveram o problema de forma mais drástica, pelo desaparecimento do escritor. Há, houve e haverá censura aberta, descarada, anunciada, e censura disfarçada, envergonhada, hipócrita. Censura por motivos políticos ou por pressão económica. Censura para proteger segredos do Estado, ou o simples estado dos segredos privados.
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Nalguns sistemas, a proibição de exprimir certas ideias, ou de usar determinadas palavras, é justificada por estatutos de excepção. Mas a Lei Fundamental vigente, desde 1976, assegura que os direitos pessoais só podem ser suspensos em estado de sítio e de emergência. Não consta que vivamos essa perturbação.
Por outro lado, a mesma norma exprime, no art.º 13, o princípio da igualdade, explicando que ninguém pode ser beneficiado, ou prejudicado, em função das suas convicções políticas e ideológicas (tendo em conta a valorização do "antifascismo" sobre o "fascismo", pode perguntar-se se é sempre assim, mas essa será outra história). E, nos artigos 26, 37 e 38, preconiza o direito à palavra, a liberdade de expressão e informação, e a liberdade de Imprensa.
Claro que, acrescenta, haverá que responsabilizar quem diz pelo que diz, se o que for dito constituir um crime.
Difamar, por exemplo, sendo um hino à palavra livre, concretiza uma agressão insustentável à verdade, à dignidade e à personalidade alheias.
Nas actuais polémicas no rectângulo, não se pode, a coberto de alegações genéricas, deixar de denunciar episódios marcantes de censura.
Não é censura, claro, ver um texto cortado por exceder o espaço contratado. Nem olhar uma peça corrigida, por infracção inconsciente (e não querida) à gramática.
Mas é censura interditar um escrito de opinião, claramente assinado, alegando sobre o seu conteúdo.
Pode ser acto legítimo e legal, sem recurso, ou direito a indemnização.
Pode provir da autoridade competente para estabelecer a linha editorial.
Pode até ser razoável, em nome de um critério de "objectividade", pessoal ou maioritário.
Mas é censura, e ninguém deve ofender-se por ser lembrada.
Mas é censura, e o censurado tem o direito de se desligar do censor.
O lápis azul só tem uma cor.