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O plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola do Douro apresentado pelo Governo é um instrumento de política pública para salvaguardar a sustentabilidade económica e social dos produtores e outros operadores, bem como proteger o património cultural e paisagístico de uma região que é Património da Humanidade.
O plano estabelece o apoio conjuntural para a destilação de uvas, embora a sua eficácia seja limitada, face à diminuição de produção na vindima deste ano. Entre as medidas estruturais, inclui ações específicas para apoiar: as cooperativas; um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos; a mobilização do potencial turístico; e ainda os serviços de ecossistemas.
No plano estrutural, o plano prevê a afetação de parte da receita das taxas turísticas ao setor vitivinícola, com o objetivo de preservar a paisagem classificada e reconhecer que a chancela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro é um ativo central no modelo de desenvolvimento do território. O valor gerado que fica hoje no Douro é muito pouco, devendo a região ser capaz de conquistar uma maior fatia das receitas geradas.
Prevê, igualmente, a criação de um projeto-piloto de créditos de natureza no Douro, no sentido de valorizar financeiramente ações de proteção da biodiversidade e de restauro ecológico, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e socioeconómica da região.
Os territórios de menor pressão demográfica, como é o caso do Douro, devem ser remunerados pelos seus serviços de ecossistema, especialmente dos serviços de regulação e manutenção, de controlo dos processos naturais, como a erosão, a regulação hidrológica e a proteção face aos incêndios.
Face à urgência da sua execução, o Governo reconhece ainda a necessidade de uma governação colaborativa entre as entidades públicas com competências no ambiente e agricultura na economia regional, na gestão dos fundos europeus e na promoção externa.