Um orçamento europeu que invista, não que limite

As decisões sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, após 2027, definirão a resposta a desafios geopolíticos, económicos, sociais e ambientais cada vez mais exigentes. A margem de erro é mínima. Da defesa comum à transição digital, do alargamento à ação externa, passando pelo reembolso do NextGenerationEU, o QFP será um teste à nossa ambição coletiva. Mas essa pressão não pode pôr em causa o essencial: a coesão, a solidariedade e a dimensão social da Europa.

Portugal e outros Estados-membros têm assumido posições firmes neste debate. Como eurodeputado do PSD, no maior grupo político europeu - o Partido Popular Europeu (PPE) - defendo uma abordagem que una responsabilidade orçamental, visão estratégica e solidariedade entre Estados e regiões. Não podemos ficar presos a lógicas limitativas, como o teto arbitrário de 1% do Rendimento Nacional Bruto, nem à visão redutora do "juste retour". Essa perspetiva enfraquece a União e compromete o projeto europeu. A resposta aos novos desafios não pode ser feita à custa das políticas estruturantes - como a Coesão ou a Política Agrícola Comum - que sustentam convergência, competitividade e estabilidade social.

O orçamento europeu deve ser acelerador, não travão. Precisa de ser mais robusto, flexível e justo, com novos recursos próprios que aliviem a pressão sobre os orçamentos nacionais e rompam com exceções e abatimentos. Portugal, com regiões menos desenvolvidas e especificidades como as ultraperiféricas, tem muito a perder com abordagens redutoras - e muito a ganhar com um orçamento guiado por resultados, justiça e inclusão. O QFP é, acima de tudo, um instrumento político. Deve financiar prioridades estratégicas: transição energética e digital, autonomia, segurança alimentar, inovação, renovação geracional no mundo rural e maior coesão económica e social. A proposta portuguesa é clara: um orçamento capaz de responder a choques externos sem sacrificar políticas fundamentais. É urgente simplificar regras e reduzir burocracia, garantindo impacto e eficiência.

Na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, assumo a responsabilidade de assegurar que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as metas de 2030 em emprego, competências e inclusão não fiquem em segundo plano. Estes não são custos - são investimentos para o futuro da Europa.

Portugal deve manter uma voz ativa, exigente e construtiva. Temos provas de boa gestão dos fundos e de ambição na modernização do país. Mas desafios como o envelhecimento, a vulnerabilidade energética e a valorização do interior exigem instrumentos à altura no próximo ciclo orçamental.

Acredito numa Europa que protege, investe e lidera. Não podemos aceitar um orçamento aquém das nossas ambições. O QFP pós-2027 é uma oportunidade para renovar o contrato europeu. A escolha é clara: ou um orçamento à medida dos desafios, ou uma Europa ao ritmo das crises. O meu compromisso é inequívoco: uma Europa que investe, que protege e que não deixa ninguém para trás.