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O Orçamento do Estado para 2026 é apresentado num contexto de estabilidade financeira, mas de persistente fragilidade económica. Portugal cresce, mas continua a crescer pouco. E um país que se conforma com o crescimento possível nunca alcançará o crescimento necessário.
O documento agora conhecido é prudente, mas pouco transformador. Deve ser reconhecido o mérito na consolidação das contas públicas e em algumas medidas de apoio à competitividade, mas falta-lhe visão reformista e coragem estrutural. É um orçamento de continuidade que garante previsibilidade, mas não garante progresso.
O país necessita de um quadro fiscal que incentive investimento e inovação, e que premeie quem arrisca, quem reinveste e quem cria emprego. Contudo, continuamos sem uma política fiscal amiga das startups e das pequenas empresas, sem incentivos claros à capitalização e sem medidas que reduzam a carga sobre o trabalho. A economia precisa de uma política fiscal que liberte valor, não de uma que o retenha.
Também continua por concretizar uma estratégia mais arrojada de retenção de talento, pois as medidas de IRS jovem e o apoio à contratação são importantes, mas continuam insuficientes. Um país que forma bem e paga mal continuará a ver sair o seu futuro. Ao mesmo tempo, subir salários é essencial, mas só será possível com empresas mais fortes e com políticas que reforcem a produtividade e a competitividade.
Neste sentido, é urgente uma reforma laboral moderna e equilibrada, que promova flexibilidade com segurança, e que ponha a produtividade e o mérito no centro das relações de trabalho. Portugal não precisa de mais confronto entre empresas e trabalhadores; precisa, sim, de uma agenda que valorize ambos.
Há, no entanto, sinais positivos no discurso político que acompanha o orçamento: o compromisso com a simplificação e a desburocratização da relação entre Estado e empresas. E essa pode ser a verdadeira reforma estrutural do país, porque simplificar não é mero detalhe técnico. É verdadeira política económica. Reduzir procedimentos é reduzir custos, devolver tempo e aumentar confiança.
O desafio é que estas intenções não fiquem apenas no papel, pois o crescimento não se faz apenas com linhas orçamentais, mas sim com condições reais para investir, empregar e inovar.
O Orçamento de 2026 pode ser um ponto de partida, mas o país precisa de um plano que olhe para além do ciclo político e que seja capaz de libertar a economia e premiar quem cria valor.
Só assim passaremos de um orçamento prudente para um orçamento verdadeiramente produtivo.