Um pacto de regime para a habitação

Porventura, vivemos a maior crise no setor habitacional dos últimos cinquenta anos, mas a verdade é que nunca como agora o nosso país dispôs de tanto dinheiro para investir no setor.

Temos milhões para habitação, mas parece que não há tempo para o investir até 2026. Porque o PRR assim o impõe e não tínhamos feito o trabalho de casa.

Não temos falta de habitação. Afinal, existem seis milhões de casas para quatro milhões de famílias, dizem-nos os últimos censos. Embora existam 1,2 milhões de alojamentos de segunda habitação e 723 mil fogos vagos. Talvez, isso sim, faltem casas onde são mais precisas e a preços acessíveis às famílias de rendimentos intermédios.

Querem aumentar o parque habitacional público de 2% para 5%, mas a verdade é que, nos últimos 50 anos, o Estado só foi capaz de construir 110 mil fogos. A este ritmo, demoraríamos 75 anos a alcançar esse objetivo.

Dos quase 3 milhões de fogos de residência habitual, 64% encontram-se sublotados e 13% sobrelotados. Ou seja, apenas 23% dos alojamentos são adequados ao número de pessoas que neles residem.

Num momento em que as taxas de juros não param de aumentar, existe mais de 1 milhão de famílias com encargos mensais com a habitação, ou seja, em situação de particular vulnerabilidade. Mas, afinal, quem é que durante várias décadas alocou 75% dos seus recursos orçamentais ao crédito bonificado? Portugal, está claro!

Este é o retrato de um país que, no próximo ano, comemora o 50.º aniversário do Estado de direito democrático, mas só há quatro anos é que criou uma Lei de Bases da Habitação.

Por tudo isto, e muito mais, é chegada a hora das divergências ideológicas serem colocadas de lado, principalmente pela maioria parlamentar. O direito à habitação, constitucionalmente consagrado desde 1976, merece ser finalmente respeitado e cumprido.

É hora das principais forças políticas baixarem as armas, dialogarem e levantarem de novo o esplendor de Portugal!

CEO da Agenda Urbana