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Após quatro anos de discussão, a ONU aprovou o Pacto para o Futuro, o qual pretende ser um compromisso para os países promoverem, através de acordos multilaterais e de organismos internacionais, um desenvolvimento sustentável em que a paz, a segurança, o clima e os direitos humanos constituam prioridades inalienáveis. A Declaração sobre as Gerações Futuras é um anexo deste pacto.
Subjacente ao processo que conduziu à sua elaboração estiveram os propósitos de concretização dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que, aprovados também pela ONU em 2015, assumiram, sobre os pressupostos da universalidade, da inclusão, da transversalidade e da participação, o desígnio de a humanidade “não deixar ninguém para trás”. Pressupostos que vão desde a erradicação da pobreza, da fome e das desigualdades à promoção da saúde, da igualdade de género, do trabalho digno, da proteção do clima, da vida marinha e da vida terrestre.
É de grande relevância o facto de se dirigirem as preocupações com o bem-estar e a dignidade das pessoas não apenas para os cidadãos atuais mas também para os vindouros. No fundo, para aqueles e aquelas que, não tendo ainda nascido, vão com certeza existir num mundo cujas potencialidades e fragilidades, em larga medida, herdarão de acordo com o que lhes proporcionarmos. Teremos assim de assumir pragmaticamente que, se temos direitos inalienáveis, temos igualmente deveres incontornáveis não só para com os que partilham o nosso presente, mas também para com as gerações futuras. Gerações estas que, não podendo obviamente ser agora constituídas por sujeitos com deveres, deverão, contudo, usufruir dos direitos cujas condições, por obrigação ética e solidária, responsavelmente lhes proporcionaremos.
É assim que ser contemporâneo é muito mais do que viver no presente. Ou melhor, se o presente herda o passado, contém igualmente o futuro, não como mera antevisão ou promessa, mas exigentemente e em larga medida como um legado nosso no porvir.
Os ODS constituíram a Agenda 2030 que sucedeu aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio definidos entre 2000 e 2015, sendo agora aquela projetada para um futuro mais longo. Tratando-se de um contrato entre os líderes mundiais visando “as coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”, será que agora é de vez?