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O ministro da Economia congratulou-se, e com razão, com o aumento das exportações que atinge valores equivalentes a 40% do Produto Interno Bruto. A abertura da economia portuguesa é uma boa notícia, porque o défice comercial é um problema crónico que precisa de ser resolvido, tanto mais que a nossa capacidade de financiamento externo se esgotou. Ou seja, o ajustamento da nossa economia exigirá que sejamos capazes de produzir bens e serviços de valor suficiente para equilibrar o saldo entre as importações e as exportações.
Independentemente desse objetivo macroeconómico de longo prazo, o aumento das exportações tem, num prazo mais curto, um outro efeito. Uma vez que o mercado interno se encontra na situação que bem se conhece, com uma redução drástica no consumo dos portugueses, só as exportações permitem que as empresas portuguesas mantenham os seus desejáveis níveis de atividade e garantam, por essa via, o emprego.
Sucede, contudo, que são raras as empresas que exportam toda a sua produção. Há setores da nossa economia, como é o caso do calçado, dos têxteis e dos componentes para a indústria automóvel em que há unidades industriais que dependem, exclusivamente, dos mercados externos; há, contudo, muitas outras, que constituem a esmagadora maioria, que vendem, no exterior, apenas uma parte da sua produção. É o caso, por exemplo, das empresas que produzem materiais de construção.
Ora, para essas empresas, a queda de encomendas no mercado doméstico aconteceu num período muito curto, de forma drástica, e dificilmente pode ser compensada pelo crescimento das exportações, que é um processo mais longo, porque exige um conjunto de condições que vão muito para além da existência da procura pelos seus produtos. Razão pela qual algumas destas empresas, responsáveis pelo crescimento recente das exportações, podem, também elas, morrer por não terem tempo para esta transição.
É por essa razão que as empresas exportadoras, apesar de serem o único verdadeiro motor da nossa economia, poderão estar condenadas. Além do mais, deparam-se, como de resto sucede com qualquer outro setor da economia portuguesa, com muitas dificuldades de financiamento, o que tolhe a sua capacidade para investir - e assim aumentar ou transformar a sua produção - e complica os negócios no exterior onde, por norma, existe um prazo mais alargado entre o momento da produção dos bens e o momento da cobrança efetiva.
Naturalmente, a banca comercial adotou critérios mais seletivos na concessão de crédito. E isso entende-se bem, e é saudável, conhecidos os erros que cometeu no passado, e na medida em que os seus recursos são hoje muito mais escassos. Mas, se por causa dessa escassez não for possível financiar o investimento e a exportação, as empresas que são suas clientes, apesar de serem economicamente viáveis, de terem condições para exportar, de terem mercados disponíveis e interessados nos seus produtos, não só não podem crescer ao ritmo desejado como podem, em muitos casos, entrar em insolvência.
Por essa razão, as propostas apresentadas por António José Seguro no Parlamento, não sendo inovadoras, fazem todo o sentido. O crédito fiscal às empresas, a alteração sobre a fiscalidade nos suprimentos e criação de um banco de fomento são, de facto, medidas que poderiam salvar muitas empresas, que teriam um forte impacto no emprego e no aumento das exportações. Pela primeira vez, o ministro das Finanças não as recusou liminarmente, e Paulo Portas admitiu que há condições para uma situação de consenso. Resta saber se o PS tem condições para consensualizar, também, algumas das propostas do Governo no corte da despesa pública.
Obviamente, um consenso nacional alargado não chegará, só por si, para demover o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, mas aumenta a nossa capacidade de negociação, numa altura em que as receitas da troika falharam rotundamente.