Enquanto país, ao aderirmos ao euro comprometemo-nos a cumprir certas regras de bom comportamento económico e financeiro. Comprometemo-nos mas não temos sido muito exemplares no cumprimento. Por isso, pelo valor recorde do défice em 2009 e pelo contexto de nervosismo que os mercados vivem, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo vai apresentar é mais importante do que nunca. Em tempos quaresmais, o PEC anunciará um propósito de jejum e abstinência, com a Quaresma a prolongar-se por mais de três anos? Reincidentes e à míngua de credibilidade, não nos resta alternativa. Reduzir gastos. Renunciar a outros. Se o processo for conduzido com racionalidade, o aparelho de Estado pode sair dele mais saudável. "Lean and clean".
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Se o Governo cair na tentação de apenas se propor conter gastos, à espera de um crescimento mais ou menos mirífico, os mercados não vão acreditar na receita. Não por não precisarmos de crescimento. Precisamos e muito. Acontece que, nos anos mais recentes, as provas dadas não convenceram. Durante anos, gastámos a mais mas crescemos. Ultimamente, limitámo-nos a gastar. E, perguntar-se-á, não é possível aumentar os impostos? Razões de coesão aconselham a que se aumentem alguns. Temo que o aumento de outros seja inevitável. Contudo, não será suficiente e, como regra, é contraproducente. Precisamos de reduzir a despesa pública e precisamos de crescer.
Tudo isto numa sociedade viciada na dependência do Estado. Por isso, este PEC é a nossa prova de fogo. O Governo proporá um programa, em nome de todos. Envolvendo uma parte, o mítico Estado, que controla mais directamente. Tem a obrigação de dar o exemplo. Vai ter de fazer escolhas. Se há serviços ou actividades que precisam de reforços orçamentais, haverá cortes ainda mais pronunciados noutros. Se gastar mal, ou fizer investimentos errados, haverá menos recursos para outros serviços ou investimentos. Haverá sempre opções e prioridades políticas. O PS não é igual nem ao CDS nem ao PCP. O que não invalida que não haja uma necessidade acrescida de escrutínio público das hipóteses subjacentes às decisões que venham a ser tomadas.
Não nos iludamos, porém. Como se costuma dizer, o Estado somos todos nós. Não é só a despesa pública que é demasiada. Para o que produzem, os portugueses, no seu conjunto, abusam dos gastos. Atesta-o o défice externo. Talvez cada um de nós deva fazer um "PEC", evitando a tentação da desculpabilização. É verdade que a Administração Pública é cara e, frequentemente, atrapalha, mas alguém acredita naqueles empresários que nos querem fazer crer que só não salvam o país por causa do Estado? Não façamos a mesma figura.