1. A carga fiscal em Portugal é demasiado elevada e tem de ser reduzida. (Há quem, como Miguel Cadilhe, prefira a noção de <a href="/opiniao/default.aspx?content_id=4003181">esforço fiscal</a> e explique, por A+B, que somos o país da Zona Euro com maior taxa de esforço fiscal, com consequências porventura até para a democracia.)
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2. Sem crescimento económico não será possível reduzir a carga fiscal. Ao contrário, se houver crescimento económico, com uma taxa mais baixa de um qualquer imposto (por exemplo, o IVA ou o IRS), o Estado consegue a mesma receita. Ou seja, se houver crescimento económico é possível diminuir a carga (ou esforço) fiscal dos portugueses.
3. É preciso cortar na despesa. Este Governo tem cortado em salários e pensões, o que é penoso, mas também o mais fácil. A alternativa é organizar uma estratégia, escolher um membro do Governo com essa função específica, e cortar nas despesas mais pequenas, serviço a serviço, de forma sistemática e seletiva, sem cortes cegos. Resumindo, cortar nas famigeradas gorduras do Estado.
4. Os juros da dívida pública constituem uma fatura brutal. Portugal vai pagar, este ano, 7,3 mil milhões de euros em juros. Em 2010, a fatura ainda estava nos 4,8 mil milhões. O mínimo que se exige para conseguir equilibrar a situação (não confundir com abater ao montante da dívida, trata-se apenas de não a agravar) é que a taxa de juro média da dívida pública seja inferior à taxa nominal de crescimento do PIB. Acontece que a nossa taxa de juro média está nos 3,8% e a taxa de crescimento prevista é de 2,5%. Não chega.
5. Se o país continuar sem conseguir um crescimento económico sustentável terá de renegociar a dívida e dizer aos credores: peço desculpa, mas esta dívida vai ter que ser paga durante mais anos e estas taxas de juro vão ter de ser mais baixas. Chama-se a isto renegociar a dívida, não se chama perdão de dívida.
6. Os nossos credores vão gostar que Portugal peça mais tempo e juros mais baixos para a sua dívida pública? Não. Mas a credibilidade do país será tida em conta. E a credibilidade do país é recuperável sem dor e austeridade? Não. Tínhamos de pagar a fatura. Mas é verdade que podíamos ter gerido esse pagamento de forma diferente.
Alguns leitores já terão percebido que o raciocínio, apesar de ser à prova de idiotas, não é meu. Limitei-me a fazer a síntese de duas intervenções públicas de Rui Rio, na sexta-feira passada, uma no final de uma conferência sobre "As empresas e o imperativo da competitividade", outra numa pequena entrevista ao "Jornal 2" da RTP Porto.
É uma forma simples para explicar um problema grave mas de forma suficientemente aberta para permitir vários consensos. Ou, para quem já tenha ganho urticária à palavra, tão mal usada ela tem sido, uma formulação que permite futuras aproximações políticas. Por exemplo, com o PS, seja ele o PS de Seguro ou o PS de Costa.
Não se deve no entanto confundir esta capacidade de aproximação, ou potencial de consenso, com o que repetidamente pede Cavaco Silva, que estabeleceu como limite para o entendimento o próximo Orçamento do Estado. E ainda menos permite incluir o atual Governo de Passos Coelho e Paulos Portas, que não só não estão interessados em consensos que escapem à cartilha primária da troika, como já não têm capacidade de iniciativa política.
Mais uma vez é Rui Rio quem explica, outra vez com um raciocínio à prova de idiotas, qual é o tempo para o consenso. O "momento adequado" é o que se seguirá às próximas eleições legislativas, algures em 2015. E será só nessa altura que se vão consensualizar as alíneas que obviamente faltam ao raciocínio explicitado mais acima. Entre Seguro ou Costa de um lado, e talvez Rui Rio do outro.