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Nos bastidores de um debate em Famalicão sobre o impacto da Inteligência Artificial (IA) nas empresas e na economia, um dos especialistas participantes comentava que os EUA e a China estão menos preocupados com as leis e mais focados na inovação, o que, em parte, explica a disparidade de desenvolvimento em comparação com a Europa.
Recorde-se que, em 2022, a Casa Branca lançou uma espécie de “declaração de direitos da IA", sendo mais uma diretriz do que uma regulamentação rígida. Google, Microsoft e OpenAI lideram o desenvolvimento de IA com uma aposta na autorregulação. Já a China está, naturalmente, mais centrada em garantir a segurança do Estado do que em estabelecer regras universais.
Mas a Europa gaba-se. Está orgulhosa de ter concluído o primeiro regulamento do Mundo (AI Act) que coloca estes sistemas sob supervisão humana. Está em vigor desde o dia 2 de agosto, mas as regras só serão aplicadas no verão de 2026. No entanto, vários especialistas alertam para as barreiras que o AI Act apresenta.
Em conclusão, a União Europeia implementou um quadro regulatório robusto, enquanto os EUA e a China inovaram. É uma Europa cheia de leis, mas atrasada em resolver os problemas reais.
Veja-se o caso da utilização das bodycams pelas polícias portuguesas. Os políticos começaram a falar sobre o assunto em 2018. O decreto-lei foi publicado em janeiro de 2023. Pelo meio, a Comissão Nacional de Proteção de Dados levantou uma série de questões. Agora, ainda falta concluir o concurso para a compra da plataforma que vai gerir os dados das câmaras e o Governo vai rever a quantidade de aparelhos a comprar. Enquanto isso, os polícias esperam.
Não sabemos se uma bodycam instalada num equipamento de um polícia evitaria a morte de Odair Moniz na Cova da Moura. Provavelmente, sim. E, em vez das diferentes narrativas sobre o triste episódio, saberíamos, de facto, o que tinha acontecido.