Corpo do artigo
As verbas dos fundos comunitários não chegam para cobrir as promessas irresponsáveis do Ministério da Agricultura, cujo mote é dar tudo a todos. Os agricultores precisam cada vez mais do orçamento da PAC (Política Agrícola Comum), porque as margens líquidas são negativas, ficando para a distribuição a parte de leão do valor acrescentado.
Há um desequilíbrio entre a produção, a distribuição e o consumidor, com prejuízo dos agricultores. O Governo reconheceu o problema e, como estamos em tempo eleitoral, anunciou mais 500 milhões de euros para os agricultores.
É um momento histórico se tal for concretizado. O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) não tem orçamento para apoiar todas as agriculturas de Portugal. Nenhum dos quadros financeiros plurianuais anteriores o teve. Há milhares de agricultores em Portugal que nunca receberam um cêntimo da PAC.
É preciso fazer opções políticas. O que fizeram os governos desde 2015? Prometeram tudo a todos. Anunciaram o mesmo dinheiro, várias vezes, praticamente só dinheiro europeu.
Com a covid-19, as guerras e a inflação, os agricultores não conseguiram repercutir nos preços o aumento dos fatores de produção. A ministra da Agricultura optou politicamente por não privilegiar nenhum grupo de agricultores de qualquer confederação ou associação agrícola na distribuição dos fundos comunitários 2023-2027. Neste momento está sob “fogo cerrado” de todas elas.
Foi o GPP, uma estrutura técnica altamente competente no relacionamento com a Comissão Europeia, que pôs ordem na casa, evitando a devolução de muitos milhões de euros. A aplicação dos apoios aos agricultores é feita pelo IFAP, estrutura do Ministério da Agricultura, que teve de dar a cara sobre os cortes, enquanto a ministra não o fez.
O IFAP colocou imensa tecnologia na gestão das candidaturas ao Pedido Único, que começaram a 1 de março, e fecharam no dia 1 de agosto. O normal é encerrarem em maio ou junho e os pagamentos em outubro e dezembro.
O IFAP concluiu em janeiro último, quando iria fazer os pagamentos, já com atraso considerável, que o orçamento estava esgotado em 35% para o Modo de Produção Biológico, e em 25% para a produção integrada. O IFAP não sinalizou em tempo útil, à medida que as candidaturas foram submetidas, que havia mais candidaturas que orçamento. Não houve decisão política de as encerrar ou de comunicar aos agricultores iriam receber menos.