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O recente plano do Governo para o acesso às urgências hospitalares, que exige referenciação obrigatória pela linha SNS24 ou por indicação médica, tem gerado um debate aceso.
A apresentação deste plano suscitou inúmeras críticas e preocupações, particularmente no que diz respeito às urgências de ginecologia e obstetrícia, para as quais foi criado o SNS-Grávidas. Alguns consideram que se trata de um paliativo que não vai responder ao problema da falta de obstetras. Outros consideram que pode colocar em risco a vida de muitas mulheres e crianças.
Penso que, em termos gerais, esta medida é positiva. A referenciação prévia pode melhorar o funcionamento das urgências, organizando melhor o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente dos enfermeiros, cujas qualificações e competências são frequentemente subutilizadas. Melhorar o funcionamento das urgências hospitalares pode ter um efeito de melhoria de todo o Serviço Nacional de Saúde. Porém, as críticas são legítimas e devem ser consideradas porque está em causa a confiança dos cidadãos no SNS.
Primeiro, o plano anterior de rotatividade nas urgências falhou, como admitido pelo Governo em outubro passado. Um plano que falha mina a confiança dos cidadãos nas alternativas propostas. A confiança é um elemento decisivo para o sucesso de qualquer política pública, especialmente na área da saúde.
Segundo, o sucesso deste novo plano depende de várias condições e requisitos. É essencial que haja disponibilidade de consultas hospitalares abertas todos os dias úteis, consultas nos centros de saúde, formação adequada dos enfermeiros e uma divulgação e informação eficazes aos utentes. Mais importante ainda, é necessário um funcionamento eficiente das linhas de atendimento telefónico. Infelizmente, os recentes problemas e falhas do INEM e do SNS24 não ajudam a conquistar a confiança dos cidadãos nesse atendimento.
Terceiro, eventuais riscos de regressão nos progressos que Portugal alcançou nas últimas cinco décadas nas taxas de mortalidade infantil devem ser evitados a todo o custo. Qualquer retrocesso nesta área seria inaceitável.
Para que o plano possa ter sucesso, é necessário garantir o cumprimento das condições e requisitos mencionados. A monitorização não pode ser feita apenas no fim do trimestre, deve ser diária para permitir ajustamentos e correções em tempo real.
Melhorar o funcionamento das urgências hospitalares tem como objetivo final melhorar o Sistema Nacional de Saúde, torná-lo mais eficiente e confiável para todos os cidadãos.