Opinião

Ouvir as pessoas: uma prática necessária na política

Ouvir as pessoas: uma prática necessária na política

Em todo o país, as pessoas têm-se mobilizado por aquilo em que acreditam, para evitar ou combater danos - ambientais, sociais ou até pela proteção animal - através de petições, ações populares ou intervenções nas reuniões de Câmara e Assembleia.

No Porto, poderíamos falar de vários, mas partimos de um caso: o Jardim Ferroviário Porto-Boavista, cuja petição registou cerca de 11 000 assinaturas. A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma recomendação para que a Câmara Municipal do Porto promovesse a discussão pública sobre o destino dos terrenos adjacentes à antiga estação ferroviária Porto-Boavista, com o voto contra de "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido". O executivo informou que ouviria os cidadãos no ato eleitoral das autárquicas. Esta posição consolida uma tremenda falta de respeito pela composição da Assembleia Municipal do Porto e pelos munícipes, principalmente quando ouvimos tantas vezes do executivo que "os portuenses assim escolheram", quando se referem às decisões tomadas pela Câmara.

Numa outra esfera, mas ainda sobre a importância da participação cidadã, não posso deixar de referir a importância que teria uma assembleia de cidadãos e cidadãs, criada a nível nacional, para acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR. Está a acontecer noutros países: na Alemanha, uma assembleia cidadã apresentou um pacote de medidas para o aprofundamento da democracia e da participação cívica que agora será implementado; em França, uma assembleia cidadã escolhida por sorteio apresentou uma estratégia para combater a crise climática. Enquanto isso, em Portugal, a comissão de acompanhamento ao PRR criada pelo Governo excluiu as Organizações Não Governamentais do Ambiente, num momento em que a crise climática é simplesmente o pano de fundo de todas as crises. É fundamental garantir um amplo espetro de visões e pluralidade democrática naquelas que são as decisões políticas, de forma a dar respostas adequadas a todos os problemas que enfrentamos.

*Líder do Grupo Parlamentar do PAN

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