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Carvalho da Silva

Leis laborais, crucial debate

O Governo PSD/CDS impôs, em 2012, alterações na legislação laboral em múltiplas matérias, através das quais transferiu mais de 3 mil milhões de euros, por ano, do fator trabalho para o fator capital, diminuiu fortemente o poder dos trabalhadores e aprofundou a fragilização da contratação coletiva, instrumento fundamental de um sistema moderno de relações laborais. Essa "nova" legislação foi peça-chave de uma política que tomou o custo do trabalho como a variável de ajustamento que devia corrigir os "excessos gastadores dos trabalhadores" e propiciar a competitividade da economia. A prática de baixos salários foi incentivada, naturalizada a precariedade e ampliada a fraca qualidade de emprego. A emigração foi apresentada como fatalidade da vida e "justificada" a pobreza. As alterações das leis laborais constituíram-se, pois, como pilar de um retrocesso das condições de vida dos portugueses e do desenvolvimento do país.

Carvalho da Silva

Assentar os pés na terra

Foi anunciado que em finais de junho a União Europeia (UE) tomaria decisões históricas a respeito do seu futuro e em particular sobre o euro, capazes de resolver as deficiências da moeda única e esconjurar crises futuras. Reparemos agora nos temas da agenda que acompanha a convocação da reunião: (1) migrações; (2) segurança e defesa; (3) emprego, crescimento e competitividade; (4) inovação e Europa digital, orçamento de longo prazo da UE; (5) relações externas. Perguntar-me-ão, então onde pára o euro? Um parágrafo adicional esclarece: "os líderes discutirão também o Brexit (em formato UE 27) e a eurozona (em formato Cimeira do Euro)".

Carvalho da Silva

A negociação exige boa-fé

Hoje, qualquer grupo profissional, coletivo de empresa, ou setor de atividade que se mexa em defesa dos seus direitos, bem como os respetivos dirigentes, correm o risco de enfrentar, sem dó nem piedade, um coro de insultos. São de imediato alcunhados de privilegiados e malandros e que apenas expressam interesses corporativos, são desafiados a "quem não está bem que se mude" e, quantas vezes, alvo de julgamentos de caráter. É assim com os professores, os trabalhadores da Autoeuropa, dos aeroportos e da aviação civil, com os trabalhadores da Administração Pública ou dos supermercados, com médicos, enfermeiros, ferroviários, mineiros ou trabalhadores do Metro do Porto. E quando algum desses coletivos, após a luta, consegue negociar e chega a acordo, tem uma certeza: os resultados não são divulgados pelos grandes meios da comunicação social. Esta última semana, os principais bombos da festa foram os professores.

Carvalho da Silva

Demasiadas sombras

António Costa, no discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista (PS) e na qualidade de seu secretário-geral (SG), apresentou indicadores positivos resultantes da ação do Governo a que preside e da maioria parlamentar que o suporta, e identificou bem alguns desafios que se colocam à sociedade portuguesa no seu processo de desenvolvimento. Contudo, faltou-lhe solidez, por exemplo, no que se refere aos condicionalismos ao investimento (problema da dívida), aos desequilíbrios entre os cenários imaginários associados às novas tecnologias e a falta de respostas ao presente contínuo das empresas, dos serviços públicos e privados e das pessoas, no plano do emprego, das condições de trabalho e da preparação das novas gerações. António Costa primeiro-ministro (PM) não pode ignorar os compromissos do António Costa SG, nem as insuficiências e contradições deste. A semana que se seguiu mostrou-nos que estamos em tempo de jogos perigosos e de proliferação de sombras, nos planos interno e internacional.

Carvalho da Silva

Confiar na Segurança Social

No passado dia 8, Dia da Segurança Social, a secretária de Estado Cláudia Joaquim afirmou: "À cabeça dos direitos sociais, colocaria... o direito constitucional à segurança social e solidariedade: o direito dos cidadãos à proteção na doença, na velhice, na invalidez, na sobrevivência, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho". Mesmo que seja necessária uma prévia clarificação sobre os regimes contributivos e não contributivos e sobre as políticas de solidariedade que não se podem situar apenas na Segurança Social, aquela afirmação é muito ajustada e confirma o sistema de Segurança Social público e universal que temos, como um dos mais importantes pilares da democracia.