Opinião

Emprego e pobreza

Segundo os dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2018, cerca de 17% das pessoas auferiam rendimentos líquidos inferiores a 501 euros por mês. Isto significa, na fria linguagem da estatística, que estavam "em risco" de pobreza.

A percentagem e o número absoluto de portugueses nessa situação de "risco" - depois da contabilização das transferências de apoios sociais para essa população - havia aumentado bastante nos anos negros do "ajustamento" e regredido consideravelmente a partir de 2015, no conjunto da população. Constata-se, contudo, que tal regressão não se verificou entre os empregados onde, pelo contrário, até aumentou entre 2017 e 2018. Esse aumento ainda foi mais grave entre os desempregados.

O agravamento da pobreza no conjunto dos desempregados, pode dever-se ao facto de o aumento significativo de emprego neste período ter absorvido muitos desempregados, tendencialmente os mais qualificados e ativos, continuando no desemprego os que dispõem de menos recursos de todo o tipo. Se assim é, deve-se definir políticas específicas para não deixar cada vez mais desprotegidas estas pessoas.

A sociedade portuguesa não pode condescender face à persistência da pobreza entre quem trabalha. À tese de que é preciso fazer crescer o bolo da riqueza produzida antes de este ser repartido, há que contrapor a exigência de a riqueza ser melhor repartida exatamente quando é criada, desde logo através da melhoria dos salários e da qualidade do emprego. É que o bolo até cresceu, mas a percentagem dos lucros que vai para o investimento produtivo é cada vez menor; e a fatia do bolo que cabe ao trabalho manteve-se na dimensão a que tinha sido reduzida pelas políticas de desvalorização salarial do "ajustamento", feito pela troika e pelo Governo PSD/CDS.

O agravamento da pobreza no grupo dos empregados não é nenhum mistério: o emprego cresceu, mas em média os salários associados a esse novo emprego são muito baixos e o emprego muito precário, o que os desvaloriza ainda mais. E a situação seria mais grave se o salário mínimo não tivesse sido atualizado. É por tudo isto que a discussão sobre política de rendimentos - e dentro desta a da política salarial - é muito importante. A este propósito relevo a atualidade de um "Barómetro" sobre "Negociação salarial: o que está em jogo?" da autoria de José Castro Caldas 1 .

O Governo avançou com referenciais de crescimento médio dos salários para os próximos quatro anos, apontando o valor de 2,7% para 2020, quando a dinâmica do mercado no último ano impôs um crescimento de cerca de 3%, ou seja, aponta uma atualização abaixo da que está a acontecer no terreno. Entre os empresários temos - conforme os dias, os setores e as plateias - uns a defenderem a necessidade de melhores salários e de negociação de carreiras profissionais e outros a insistirem nas políticas da desvalorização salarial, lado do qual se colocam, em regra, os dirigentes das confederações patronais.

Confirma-se que, até agora, o que está em marcha na Concertação Social não é a busca de um acordo para a valorização salarial de que o país precisa, mas sim o estabelecimento de um teto travão às dinâmicas de crescimento dos salários e também à contratação coletiva.

*Investigador e professor universitário

1 Barómetro #20 do Observatório sobre Crises e Alternativas: Castro Caldas, J. (2019), Negociação salarial: o que está em jogo. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/