Opinião

Brexit e....

As notícias sobre a recusa de entrada de cidadãos da União Europeia no Reino Unido, que o Brexit transformou em estrangeiros, e a forma humilhante como estão a ser tratados pelas autoridades de controlo de fronteiras britânicas geraram indignação.

Curiosamente, não há notícias sobre a forma em tudo similar como muitos milhares de estrangeiros isentos de visto para entrar na União (brasileiros, ucranianos, moldavos, uruguaios, entre muitos outros) são tratados pelas autoridades de controlo das nossas fronteiras.

Tanto no Reino Unido como cá, os nacionais de países terceiros só estão isentos de visto para estadias de curta duração, que não impliquem o exercício de qualquer atividade. Basta que o guarda de fronteira desconfie da intenção do viajante ou que este não o consiga convencer do objetivo da estada e a sua entrada é recusada por não estar na posse do visto exigido para o efeito.

É discricionário? É. Pode ser injusto e arbitrário? Pode. É humilhante que um português que apenas queria visitar um familiar ou passar uns dias em Londres tenha de ficar dias detido num aeroporto britânico à espera de um voo que o retorne ao país? Claro que sim. Mas também o é para um brasileiro ou um moldavo, na mesma situação, que vê a sua entrada recusada pelo SEF, apenas porque este serviço de controlo considera que o objetivo da sua estada não está justificado. Isto porque as regras de entrada de nacionais de países terceiros, com ou sem isenção de visto, são as mesmas que o Reino Unido aplica aos nossos cidadãos.

Todos têm, em conformidade com as normas europeias, de justificar o objetivo e as condições da sua estada e de dispor de meios de subsistência, incluindo os que assegurem o seu regresso. Se o guarda de fronteiras considerar que não está preenchida esta condição, terá de lhe recusar a entrada, ficando a pessoa detida enquanto espera o transporte de regresso ao país de origem.

Todos os dias, milhares de cidadãos são afetados por estas regras. Só em 2019, mais de 3800 cidadãos brasileiros (que também estão isentos de visto) viram a sua entrada recusada em Portugal, pelos mesmos motivos que estão a ser invocados no Reino Unido para impedir a entrada de cidadãos portugueses. Muitos apenas pretendiam visitar familiares ou fazer turismo, mas foram implacavelmente detidos e reenviados para o seu país.

A diferença é que, quando toca aos outros, não é motivo de notícia nem de indignação. É caso para dizer "não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti".

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*Professora universitária e deputada à Assembleia da República

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