Depois da quase bancarrota de 2011, a maior carga fiscal de sempre e os serviços públicos em degradação e o maior número de funcionários públicos de sempre, o Governo de Portugal está ao ataque às finanças municipais.
Primeiro através de um processo de descentralização onde quis transferir competências sem o adequado financiamento. Teve de recuar pela frente conjunta que os autarcas de todo o país lhe fizeram.
Depois foi a despesa que as autarquias tiveram de fazer com o combate à covid-19, em áreas de exclusiva competência do Governo, cujo reembolso foi anunciado pelo Governo mas entretanto dito que não seriam pagas.
Seguiram-se as responsabilidades que o Poder Central atirou para cima das câmaras para a limpeza das florestas, e, agora com a subida exponencial da taxa de gestão de resíduos, criou um novo imposto cujo valor já ultrapassa os custos da recolha de lixo e que representa centenas de milhões de euros para o novo modelo de financiamento do Ministério do Ambiente.
Confrontamo-nos este ano com uma taxa de inflação de dois dígitos, que conduz a um empobrecimento geral e que perturbará as contas municipais, com uma subida de preços significativa na aquisição de bens e serviços, dificuldades na contratualização de obras, que poderá condicionar os investimentos.
Só nos custos de energia a fatura deve triplicar, o que no caso de Santa Maria da Feira representa um acréscimo de mais de seis milhões de euros! Este aumento de custos não tem correspondência do lado da receita, pois um eventual aumento de preços de serviços ou de taxas cobradas pelo Município significaria um aperto ainda maior para os munícipes.
Que mais taxas e taxinhas vai o Governo inventar para exaurir ainda mais as autarquias? Com uma dívida pública que não pára de aumentar, parece que chegou o tempo de atacar a boa gestão financeira da generalidade dos municípios portugueses, estrangulando a sua capacidade de investir.
Isto representa destruir o único poder que escapa ao centralismo asfixiante que nos governa. Relevo, por isso, com satisfação, o consenso suprapartidário que se gerou no seio do Conselho Metropolitano do Porto para contestar o novo imposto ambiental (mais um) que o Governo quer impor às câmaras municipais.
*Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira