Opinião

A eterna tentação por Leviatão

A eterna tentação por Leviatão

Qualquer pessoa normal, sustentada em um mínimo de racionalidade, pode razoavelmente supor que a humanidade, ao longo do seu caminho de milhões de anos, passou, sabe-se lá por quantos milhares de epidemias regionais, continentais, e também, por certo, por imensas pandemias.

Escuso-me de referir sequer as que se viveram nos dois últimos milénios.

Este é o dado. Perante este dado, o poder político reage historicamente segundo os parâmetros valorativos do seu tempo e do seu espaço. Isto é outro dado. E não é isso que me preocupa. O que quero trazer a terreiro é um outro dado. Qual seja: sempre que a comunidade se sente ameaçada a tentação do poder, sustentada sempre por uma intelectualidade moldável a qualquer circunstância, seja ela religiosa ou, ahimè, até científica, é a de criar um poder político, um Estado que, mal apanha uma porta aberta, quer ser um Estado autoritário, um Estado securitário. E a história mostra-nos que, com a facilidade do relâmpago, sempre se podem encontrar razões (p. ex., a fome, a guerra, a peste, a vontade da classe operária, a vontade do Führer, etc.) para institucionalizar estados securitários. Estados totalitários.

Felizmente, a civilização foi tendo o engenho e a arte para, dentro dos estados de direito democrático, poder responder a situações excecionais, com medidas também elas excecionais. Assim, os estados de sítio e os estados de emergência constitucionais são as legítimas e consequentes respostas a tais situações. Tudo, pois, dentro da normalidade democrática. E Leviatão não é chamado.

Todavia, o que é preocupante é o coro frágil - bem logo obtemperado, frise-se, pela saudável negação que os representantes máximos do nosso poder político manifestaram -, de algumas vozes que não se coíbem, cavalgando o medo e pisando séculos e séculos de direitos, liberdades e garantias, de quererem uma nova versão do Estado securitário. Isto é, quererem um Estado sanitário. Quererem que os mais elementares direitos individuais se sacrifiquem, sem qualquer ideia de proporcionalidade e adequação, nas aras da chamada saúde pública, instalando-se e promovendo-se a geolocalização dos cidadãos, através dos telemóveis ou guetizando-se os mais velhos.

É por isso, mas não só por isso, que digo para estarmos atentos às palavras sedutoras que Leviatão, em todos os tempos, segundo as mais diversas modelações e declinações, pode ter dito e continuará a dizer: "Aqui estou eu (Leviatão) para vos salvar e, por isso vos peço que abdiqueis de todos os direitos individuais. Não vos esqueçais que faço isso não por mim, mas antes por todos vós. Para o vosso bem. Para o bem de todos. Para o bem comum". Pode lá resistir-se a tão sensatas e avisadas palavras? Mas lembrem-se que a cidade, a democracia, bem pode ser destruída por cavalos de Troia.

Daí ser dever, de quem acredita firmemente na democracia, e é neste momento que se testam as virtudes democráticas, recordar as palavras, aqui hipersimplificadas e expressas, por evidente, em sentido translato, de Laocoonte: "Timeo danaos et dona ferentes" (temo os gregos, mesmo quando dão presentes).

*Antigo Provedor de Justiça; Professor universitário