M.F., reformada de 71 anos, cuidadora do marido paraplégico, tinha a seu cargo três netos. Faleceu em 2014 na variante que liga o centro de Lousada à freguesia de Lustosa, depois de ser abalroada por um condutor de um veículo que saía da mata, depois deste ter recorrido aos serviços de uma prostituta.
O condutor, à saída da zona florestal, inverteu o sentido de marcha para que não fosse visto, bateu na viatura da vítima, fazendo-a projetar vários metros e... fugiu.
A idosa era o pilar de uma grande família que, sem a sua presença, foi-se desestruturando, face a mais um acidente nesta via. Em 2019, quando assumi o pelouro da Ação Social, tive uma conversa com o neto desta vítima que em tenra idade ficou sem uma das pessoas de que mais gostava e que cuidava de si. Desde há algum tempo que lutava por uma ação fiscalizadora e preventiva, com o foco de uma maior segurança rodoviária, mas também promotora de soluções para estas pessoas. Apesar de muitas outras iniciativas feitas no passado para resolver esta situação, desta vez e em colaboração com a GNR de Lousada, houve uma ação mais reforçada para colocar termo a este fenómeno de décadas neste local. Em boa hora, desde abril de 2021, o JN acompanhou as diligências efetuadas pelo Município/GNR e quis entender o problema na sua globalidade, não direcionado a um alegado ataque às pessoas que ali permaneciam à procura de clientes. Muito pelo contrário...
Primeiro com contactos prévios e personalizados dos serviços sociais do Município, oferecendo apoio a estas pessoas - apoio esse recusado -, e posteriormente com a criação de barreiras que impediam o acesso de veículos ligeiros às matas, com a autorização dos proprietários e salvaguardando o acesso de viaturas de socorro, numa ação também ela concertada com os bombeiros.
Efetivamente, apesar da resistência, foi reduzida a permanência de pessoas naqueles locais e os acidentes provocados por este tipo de clientes - inversões de marcha inesperadas, circulação lenta pelo eixo da via, entradas e saídas repentinas para os caminhos de terra adjacentes - reduziram-se substancialmente.
Mas, para além disso, deve-nos preocupar o outro lado. A origem do problema.
Ao longo dos anos, muitas outras iniciativas de apoio social foram tentadas junto destas pessoas, infelizmente com poucos casos de sucesso, pelas razões que todos perceberão. Estou certo de que esta realidade é comum a diversos territórios nacionais, mas não podemos fingir que este tipo de prostituição, em locais ermos, florestais e muitas vezes dominados por redes criminosas, não existe.
Todos sabemos que a prostituição é o fim de linha para muitas pessoas que, perante dificuldades de diversa ordem, muitas vezes financeiras, não vislumbram qualquer outra solução para a sua vida e sustento familiar.
Os apoios que os organismos estatais têm à disposição para oferecer a estas pessoas são ridículos face ao rendimento que podem obter perante estas práticas. Não será com a oferta do, por exemplo, rendimento social de inserção (189,66€) e posterior colocação em ações formativas, contratos de emprego e inserção ou mesmo empregos
cujo salário não se equipara ao que conseguem auferir atualmente que vamos convencer estas pessoas a optarem por outra forma de vida.
Perante esta realidade, surge a questão: de que estamos à espera para legalizar a prostituição?
Não será certamente a solução para todos os problemas associados a esta prática - longe disso, mas é chegada a altura de deixarmos de ser hipócritas e de fingir que estes fenómenos não existem. Não podemos pactuar mais com uma situação que não é benéfica para ninguém.
Estas pessoas são deixadas à margem da sociedade, muitas vezes em locais sem o mínimo de condições e talvez a cargo de redes criminosas, numa hipocrisia reinante em que a sua atividade nem é legal ou ilegal, comandada por resquícios de um pensamento conservador de "bons costumes".
Não seria mais adequado regulamentar esta prática, concedendo direitos e deveres a estas pessoas, proteção social e laboral, promovendo comportamentos de saúde pública e regulamentando os locais onde a prostituição poderia ser praticada? Clarificar esta situação não levaria também a uma maior transparência e deteção de redes criminosas baseadas na exploração sexual?
Urge tomar uma atitude legal, mas nunca confundindo quem "pratica prostituição por livre iniciativa com quem é vítima de exploração sexual", tal como explica o investigador da Universidade do Minho Jorge Martins Ribeiro, na sua tese doutoral "Da lei do desejo ao desejo pela lei - discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa" e na notícia do JN.
Já chega de petições, iniciativas legislativas redundantes ou mais subterfúgios. Esperemos que a nova legislatura seja definitivamente aquela que irá clarificar esta situação para bem de todos.
*Vereador da CM Lousada