O Jogo ao Vivo

Opinião

A campanha começou suja

A campanha começou suja

A 19 de julho de 2016, numa reunião pública do Executivo, o vereador da CDU decidiu suscitar a questão de um acordo celebrado entre a Câmara e uma sociedade em que participo.

Suscitar, é uma forma de dizer. Aquilo que fez foi lançar a suspeição e questionar a minha honra, sem agendar o tema, sem questionar os serviços e sem distribuir documentos. Ainda assim, ausentei-me da sala ao ouvir o nome da empresa. É essa a minha forma de ser, que não vou mudar. Nada disto, porém, era novo, porque já em outubro de 2014 a Lusa se tinha "interessado" pelo tópico, o tinha investigado e não tinha publicado, por entender não haver notícia.

O que levou o vereador da CDU a levantar a questão, sem que factos novos existissem? Importa informar que, dias antes da reunião de Executivo, a 13 de julho, alguém enviou um email anónimo com guião destas "suspeitas" a algumas pessoas. E o vereador da CDU fez cópia servil e assumiu o desonroso papel de ser a "barriga de aluguer" de um texto anónimo e cobarde. Lá conseguiu o que pretendia: que vários órgãos de Comunicação Social repetissem as insinuações que me dirigira e que leu diligentemente a partir do seu telemóvel. Logo após, foi aberta uma página de Facebook anónima e patrocinada (paga), para "ampliar" as calúnias. Esta articulação de processos mostra, de facto, que a campanha eleitoral começou. Infelizmente, de forma suja.

Seja como for, e porque a minha honra foi posta em causa, de que estamos a falar?

Por estranho que pareça, é necessário remontar a 2001, há 15 anos. Nessa altura, uma sociedade da minha família comprou um terreno com capacidade construtiva. Para a Câmara, era possível, então, construir naquele terreno onde, aliás, existem edificações.

Cinco anos mais tarde, com a aprovação do novo PDM, o terreno passou a não edificável, por se entender existir um impedimento geotécnico. A empresa, confrontada com o risco de perda do investimento, reclamou junto da Câmara e intentou uma ação judicial onde reivindicava a possibilidade de construir ou ser indemnizada.

Em 2012, a Câmara (presidida pelo meu antecessor) solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil um relatório sobre um conjunto de casos. No que respeita ao terreno em causa, o LNEC concluiu pela incorreção da proibição total de edificação.

Apesar deste parecer, e de o ter aceitado como bom, a Câmara não quis proceder à alteração, entendendo que só em sede de revisão do PDM tal edificabilidade poderia ser reposta. Importa referir que a contestação apresentada pela Câmara, no âmbito do processo judicial, veio a ser recusada pelo tribunal por ter sido apresentada fora do prazo.

E em 2014 (sendo eu já presidente), decidiu o juiz do processo instar as partes a chegarem a acordo, sob pena de proferir sentença, possivelmente desfavorável ao Município.

Não querendo intervir na decisão, dela me abstive, tendo a vice-presidente, sustentada no departamento jurídico da Câmara, promovido a outorga de uma transação judicial (acordo). Tal como em 2012, ficou estabelecido que a decisão seria tomada na revisão do PDM e, caso esta, mesmo assim, não viesse a contemplar a edificabilidade, teria a empresa o direito, querendo, a recorrer a um tribunal arbitral.

Este acordo não permitiu à empresa construir nem lhe garante qualquer indemnização. Não a beneficiou de qualquer forma. Não prejudicou a Câmara, pelo contrário, dada a fragilidade em que se encontrava no processo, permitindo apenas a resolução natural do litígio, de forma transparente.

Recordo que as decisões tomadas em sede de revisão do PDM não dependem do presidente da Câmara. Resultam de um processo dos mais escrutinados, objeto de pareceres de muitas entidades e consultas públicas, sendo auditado pelos partidos. Só então as decisões são aprovadas pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, publicamente.

Compreenderão a serenidade com que encaro este assunto. Sinto, é verdade, alguma tristeza, por verificar o papel a que o vereador da CDU se submeteu. E, não o escondo, sinto a repulsa que sempre sinto perante a cobardia daqueles que acusam sem se identificar.

Entregarei, pois, uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra estes desconhecidos sem escrúpulos, esperando ajudar a erradicar este tipo de comportamentos sujos da nossa vida política. Que haja, ao menos, alguma consequência positiva de toda esta triste história. As demais serão dadas pelos eleitores do Porto, serenamente, e a seu tempo nas urnas.

*PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO