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Opinião

Mau Ambiente no PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Consulta Pública, como documento estratégico, é primitivo e irremediável. Não traduz uma visão para o país. Trata-se de um somatório de investimentos não efetuados.

O objeto é o Estado e não o país. Descura as empresas e a microeconomia. Não é a agenda transformadora que o Portugal precisa. Tudo isto já foi dito. Mas em matéria de Ambiente e Energia a qualidade do documento é mesmo fraca.

O documento desilude no tocante ao Climate Investments and Reforms da União Europeia em vários pilares. Corre mesmo o risco de ser chumbado.

Na Energia, não há uma palavra sobre a necessidade de reforço e digitalização das redes no Continente. A crescente eletrificação e a gestão da procura obrigarão a reforços das redes de distribuição, no "cobre" e na digitalização. É incrível que este investimento, decisivo para a transição energética, não esteja no PRR. Por outro lado há pouca ambição no tema eficiência e suficiência energética tanto no alcance como na verba alocada.

Na Água, os investimentos não materializam uma visão integrada do setor. Limitam-se ao Algarve e ao Complexo do Crato. Olha-se para o setor da água quase exclusivamente do lado da oferta. Embora se faça uma menção à água residual tratada, não há linhas de ação concretas. A gestão hídrica é um parente pobre. Zero para a eficiência hídrica. Adicionalmente, não se investe na distribuição de água em áreas com menor densidade populacional. Onde está a coesão territorial?

Nas Alterações Climáticas, temos um desequilíbrio entre mitigação e adaptação. É impressionante como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira é omitido. O combate à erosão costeira não existe no PRR!

Nos Resíduos, o ponto de partida é péssimo e, neste particular, não basta recuperar - o país terá de se superar. Nesse sentido, é confrangedor ver o que o PRR não propõe uma ação macro sobre a gestão dos resíduos.

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A Economia Circular é apenas um soundbite. Nem ao próprio Estado, que recebe a maior parte das verbas previstas no PRR, se impõe as regras de circularidade com estratégias de compras públicas ecológicas.

Muito mais haveria a dizer sobre a gestão das florestas, da biodiversidade ou o modo como este Plano foi construído desligado da Sociedade Civil, Academia, Poder Local... mas já chega de mau Ambiente neste PRR!

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