A OMT - Organização Mundial do Turismo, em nome da dignidade humana e "tendo por finalidade promover um turismo responsável e sustentável acessível a todos", proclamou o Código Mundial de Ética do Turismo onde se pode ler: "As atividades turísticas devem respeitar a igualdade entre homens e mulheres, devem tender a promover os direitos humanos e, especialmente, os particulares direitos dos grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os idosos ou deficientes, as minorias étnicas e os povos autóctones".
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O turismo torna-se um direito e, assim, uma atividade a que todos devem poder ter acesso. Há, contudo, dados que apontam para uma percentagem de 85% de pessoas que mundialmente ficam excluídas, maioritariamente as que são oriundas de países menos favorecidos, em que a sobrevivência do quotidiano sempre ameaçada deixa somente espaço, em termos de viagens, para as quantas vezes dramáticas miragens da emigração. Há ainda os habitantes de comunidades subjugadas por ditaduras em que o poder dificulta arbitrariamente o direito de saída ou entrada no país, bem como os cidadãos de nações em que os governos, ao não reconhecerem as adequadas prerrogativas dos indivíduos portadores de deficiência, restringem na prática, entre outros aspetos, a sua mobilidade.
Destes constrangimentos o nosso país conheceu, durante o Estado Novo, a perseguição à movimentação livre de setores importantes da população, nomeadamente com base em critérios políticos, de género e militares.
Atualmente, Portugal enfrenta ainda as dificuldades decorrentes da pobreza que assola uma parte significativa da população e procura concretizar na sua plenitude os direitos das pessoas portadoras de deficiência que a lei lhes confere. Os idosos constituem igualmente um setor crescente da população que tende a ficar privado do direito de viajar, não apenas por razões físicas ou psicológicas, mas também porque faltam estruturas que apoiem um turismo adaptado, para além da relevância dos respetivos encargos financeiros.
Da superação destas injustiças depende o combate à exclusão e a implantação de uma democracia socialmente coerente em que o turismo, em nome do bem-estar e do conhecimento, seja consequentemente admitido como um direito.
*ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo/Observatório da Solidão