Opinião

Obrigado, Tribunal de Contas

Obrigado, Tribunal de Contas

No dia 19, acordava-se com a notícia de que o ministro Manuel Heitor estava em polvorosa com as conclusões do Tribunal de Contas (TdC): financiamento das IES não cumpriu Lei de Bases. Manuel Heitor considerou o resultado da auditoria "inaceitável" e baseado em "observações erradas, com impacto mediático".

Confesso-me, desde já, e em forma de declaração de conflito de interesses, fã do TdC por dois motivos:

1. Parece ter lido o que são as reivindicações dos estudantes nos últimos tempos;

2. Fez com que o ministro reagisse, algo inédito, pelo menos no que às solicitações dos estudantes diz respeito em termos de financiamento;

Depois da assinatura do último contrato de legislatura, a opinião generalizada sobre o financiamento do Ensino Superior continuou a ser a de há muito tempo: para além de insuficiente é cego a critérios de qualidade e castrador de qualquer estratégia institucional que as IES quisessem, e devessem, adotar.

Agora, o TdC vem dizer isso mesmo, reconhecendo o desenquadramento da estratégia do Governo com a Lei de Bases. Segundo o TdC, ou se cumpre ou se muda a lei. Também não é novidade que a lei nunca foi cumprida.

Numa lógica de previsibilidade, os contratos plurianuais são algo que defendemos, mas nunca apenas baseados no histórico e alheados de indicadores de qualidade e desempenho. Mais uma vez, algo ratificado pelas conclusões do TdC.

Ainda que as recomendações não sejam novas, desta vez fizeram o ministro reagir. A questão que se coloca agora é: o caminho vai continuar a ser a assobiar para o lado ou será este o pontapé de saída para uma revisão séria das bases do sistema e para o avanço por que todos clamam e que o Governo parece não querer ouvir?

*Presidente da Federação Académica do Porto

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