O INEM tem sido notícia, nos últimos tempos, por alegadas falhas no socorro. Muitas dessas eventuais falhas foram explicadas pela falta de recursos humanos que, por sua vez, será uma consequência da baixa atratividade das profissões afetas à atividade de urgência/emergência.
Tem ainda vindo a público o desgaste de algumas das suas viaturas.
Vil dinheiro. É disso que se trata. E apesar de alguns dos problemas apontados poderem ser, eventualmente, minorados com medidas de otimização dos recursos existentes, a verdade é que para se aumentar salários e adquirir viaturas é preciso um orçamento que o comporte (e autorização do Governo).
Cerca de 99% do orçamento do INEM advém de uma comparticipação (obrigatória) de alguns seguros pagos pelos portugueses, atualmente já nos 2,5% do valor pago. Essa comparticipação cifrou-se, segundo o Relatório de Atividade e Contas 2020, disponível na página eletrónica do INEM, em cerca de 125 milhões de euros nesse ano.
Será, provavelmente, uma expectativa lógica das seguradoras, que "perdem" esses 2,5% dos seguros que vendem, que esse valor seja investido num sistema de emergência pré-hospitalar que reduza os danos e as mortes por acidente, daí retirando algum "retorno" do seu "investimento", por redução de pagamentos de indemnizações ou tratamentos aos seus segurados.
Parecem um valor e uma lógica sensatos e adequados aos princípios em apreço.
No entanto, em 2020, conforme se poderá consultar no Anexo Relatório de Gestão e Contas ao referido Relatório de Atividade, poderemos verificar que, nesse ano, 90 milhões de euros do INEM foram utilizados para "reforço financeiro do Ministério da Saúde".
Isto, por (mero) despacho, apesar do INEM estar "dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio", conforme Decreto-lei n.o 34/2012, de 14 de fevereiro, e das expectativas das seguradoras, acima aludidas.
Entende-se a necessidade de dar resposta à pandemia. Mas não se entenderá ser o INEM a "reforçar financeiramente o Ministério da Saúde". Principalmente quando o socorro tem estado com alegadas falhas, que resultam, parcialmente, de falta de recursos.
Somos obrigados a rogar: "não tirem ao INEM o que é do INEM".
*Médico e ex-presidente do INEM