Opinião

Pedro Nuno Santos ameaça a democracia

Pedro Nuno Santos ameaça a democracia

A Ryanair apresentou uma queixa contra o Estado português por apoios ilegais à TAP. O Tribunal de Justiça Europeu aceitou em parte essa queixa e exigiu explicações ao Estado português. Pedro Nuno Santos em vez de aceitar as ilegalidades nos apoios concedidos e justificar essas questões, chamou o CEO da Ryanair para o ameaçar, acusando-o de pagar salários baixos e de receber subsídios estatais.

O CEO da Ryanair respondeu a essas acusações de forma inequívoca, dizendo que paga ao seu pessoal de bordo o dobro do que o Estado português paga a professores e enfermeiros, e que o dinheiro público que recebe estaria disponível para qualquer outra empresa que fizesse o mesmo que a Ryanair faz (ao contrário do dinheiro que o Estado português injetará na TAP).

A Ryanair, que compete com a TAP no mercado português, considera as ajudas do Estado português concorrência desleal. Tivesse ou não razão, recorrer aos tribunais é um direito que lhe assiste, e a decisão do tribunal até acabou por validar a sua posição. Já Pedro Nuno Santos até poderia ter razão nas acusações que fez ao Ryanair, mas ao fazê-las neste momento, em resposta a uma decisão de um tribunal europeu, apenas revela mesquinhez e falta de respeito pelas instituições.

O objetivo de Pedro Nuno Santos foi claro: enviar uma mensagem a outras empresas para no futuro não colocarem em causa decisões do Estado português, mesmo que ilegais. Quis enviar a mensagem de que o exercício desse direito democrático pode ter consequências nefastas para quem o exercer. Neste caso, o CEO da Ryanair não se deixou intimidar e arrumou com Pedro Nuno Santos em poucas palavras. Mas outros gestores, com mais a perder, poderiam não reagir da mesma forma. Muitos calariam e comeriam, para não serem ainda mais prejudicados.

Um regime em que as pessoas ou as empresas tenham medo de colocar em causa decisões ilegais do Estado até pode continuar a ter eleições periodicamente, mas já não é uma democracia plena. Pedro Nuno Santos deu mais um passo nesse sentido. Seria importante que não o deixássemos dar mais nenhum.

*Economista e diretor-executivo do Instituto +Liberdade

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