Opinião

Prisão para quem perguntar "de quem é a Crimeia?"

Prisão para quem perguntar "de quem é a Crimeia?"

Um dos principais objetivos das emendas de Putin à Constituição da Federação Russa não era apenas permitir a manutenção no poder até 2036, mas também criar condições que tornariam impossível até para os sucessores dele discutir a restauração da soberania ucraniana sobre a península da Crimeia.

Alguns dias após o referendo ficou claro que o "artigo da Crimeia" na Constituição russa seria "esclarecido" por iniciativas legislativas relevantes. A Duma (Parlamento russo) vai alterar a Lei federal "Contra a atividade extremista", a fim de equiparar as ações "de violação da integridade territorial da Rússia" ao extremismo. E isso, por sua vez, levará as mudanças no Código Penal.

Desde o ponto de vista do direito internacional, a Crimeia era e continua a ser uma parte do território da Ucrânia. Nos mapas geográficos, a península é marcada como parte do território russo apenas na própria Rússia.

A relutância em reconhecer a legitimidade da anexação russa da península tem sido repetidamente declarada não apenas pelos líderes dos países ocidentais, mas também pelos líderes dos estados aliados da Federação Russa.

A Crimeia possui ainda todos os atributos do território ocupado, e a Rússia continua a ser um país ainda mais "solitário" na questão da Crimeia do que com o reconhecimento da independência dos territórios afastados da Geórgia.

E então o que acontece: agora qualquer negociação sobre o tema "de quem é a Crimeia" transforma o iniciador e o participante dessas consultas num criminoso? Sim, exatamente. É precisamente para isso que servem as mudanças na legislação. Para que ninguém jamais pensasse que poderia levar a Rússia para fora do impasse da Crimeia. Deste beco sem saída, agora existe apenas um caminho - a cela.

E todo o Mundo entende: na Rússia começa uma nova era de "caça às bruxas". Os primeiros a sofrer serão os tártaros da Crimeia e, a seguir, ucranianos residentes na península, líderes da Oposição russa, jornalistas e em geral todas as pessoas que têm uma opinião diferente - e não só residentes na Rússia.

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Nesse sentido, surge outra questão muito sensível - quem são, do ponto de vista da lei russa, os líderes mundiais e os representantes das organizações internacionais, anunciando seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas?...

*Cônsul da Ucrânia no Porto

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