A participação nas competições profissionais de futebol é reservada às sociedades desportivas (SD), constituídas sob a forma de sociedade anónima ou sociedade unipessoal por quotas. Atendendo à relevância económico-social que o futebol profissional hoje apresenta, constituindo-se um dos principais setores de exportação em Portugal e representando 0,3% do PIB, apreende-se a especial relevância que uma revisão do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas pode vir a assumir.
Desde há algum tempo que a Liga Portugal, com base na visão do seu presidente, Pedro Proença, tem vindo a promover reflexões sobre a temática, em conjunto com as sociedades desportivas suas associadas, beneficiando do seu labor, experiência e massa crítica.
A revisão do Regime Jurídico das sociedades desportivas constitui, por isso, elemento decisivo para a competitividade e sustentabilidade das competições, exigindo regras claras e transparentes, seja ao nível da transferência de direitos e obrigações entre clube fundador e sociedade desportiva, seja ao nível dos mecanismos de escrutínio, avaliando a origem e a proveniência de capitais, bem como a idoneidade dos investidores, por forma a fomentar a atração dos melhores e daqueles que acrescentem valor a projetos desportivos sólidos. Da mesma forma, é importante que uma nova legislação permita não só a materialização de relações estáveis entre investidor e clube fundador, como procedimentos que promovam e assegurem o cumprimento eficaz de especiais deveres de comunicação que nesta matéria sempre se exigirão.
A Liga Portugal, por todo o know-how que possui e pela vasta experiência dos seus associados nesta matéria, estará sempre na linha da frente para contribuir com soluções viáveis que permitam tornar mais credível, transparente e competitivo o ambiente de investimento no futebol.
A entrada em vigor do Regulamento de Intermediários da FIFA, visando estabelecer um sistema de transferências mais justo e transparente no futebol.
Os castigos, na Europa, por cânticos racistas ainda são notícia nos dias de hoje.
*Assessor jurídico da Liga Portugal