Opinião

Sem tréguas

Não é preciso explicar que precisamos, na reabertura da economia, de transporte aéreo regular a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

A região tem uma taxa de cobertura da balança comercial de 140% e as empresas que impulsionam as exportações do país necessitam de ligações aéreas para garantir o negócio. Também o turismo irá voltar.

O mercado resolverá o problema a prazo, mas, na atual situação, o transporte aéreo necessita de estímulos para arrancar. É essa a razão pela qual os governos terão de conceder às companhias apoios que as salvem da bancarrota e as relancem na operação.

Há quatro anos, escrevi com Nuno Santos um livro a que chamámos "TAP - Caixa Negra", e que relatava os bastidores da "guerra séria" que então se travava entre a transportadora aérea e o Porto. Vivemos, depois, uma batalha que a TAP não venceu. Como tínhamos previsto, houve outras companhias que aproveitaram a ocasião e a procura crescente pela região Norte e ocuparam as rotas abandonadas. Depois, com a saída de Fernando Pinto, para quem a decisão de tudo concentrar em Lisboa tinha mais de obsessivo que de estratégico, e a chegada de Antonoaldo Neves, adepto da "realpolitik", a TAP foi retomando a operação no Porto.

Hoje, ao conhecermos os planos da TAP para reatar as suas operações, podemos concluir que não houve uma inflexão estratégica nessa relativa retoma; havia, apenas, uma trégua conveniente. Como o JN anunciou e eu denunciei em duas entrevistas, a TAP irá arrancar com 71 rotas a partir de Lisboa e 3 no Porto (Paris, Londres e Funchal). E, ao que se sabe, esses voos serão escalas da operação de Lisboa.

Fosse a TAP privada e não necessitasse de ajudas de Estado, seria legítimo que assumisse livremente essa estratégia. Contudo, é uma empresa participada a 50% pelo Estado português e reclama agora um gigantesco apoio estatal.

Sendo assim, entende-se a posição que o ministro Pedro Nuno Santos assumiu nos últimos dias e que parece ter causado algum desconforto entre os seus pares, porque desnudou os erros que foram cometidos na privatização da TAP e na posterior reversão por parte do Governo do PS. Como então escrevi, há já quatro anos, "não percebi qual a justificação para se privatizar uma empresa se o Estado não garante a sua não exposição à dívida" e quando acrescentei, a propósito da reversão parcial, que "não se entende que [o Governo] não tenha uma palavra a dizer na operação comercial da empresa".

Entendo pois a posição do ministro das Infraestruturas quando agora condiciona a ajuda de Estado, que pode passar pela nacionalização, por um reforço de capital ou garantia sobre nova dívida, a uma participação direta na gestão da TAP. Compreendo aquilo que diz quando fala de Estado soberano e quando não aceita "bancar sem mandar". Porque ele diz exatamente o que escrevi em 2016.

Enquanto presidente de Câmara do Porto, sinto-me no direito de exigir que a retoma da operação da transportadora abranja o nosso aeroporto numa proporção idêntica à que existia antes da crise. De outra forma, se isso não for exequível em tempo útil, recuso-me a aceitar que dinheiros públicos ou o aval soberano, que são bens de todos os contribuintes, sejam mobilizados apenas para salvar uma empresa de gestão privada, e que tem - porque quer ter - um âmbito meramente regional.

Até porque, se em condições normais de mercado é complicado ao Norte olhar para a sistemática assimetria de investimento público, que a região vai suprindo "fazendo das tripas coração" e através da iniciativa privada, numa situação de congelamento da economia, em que o número de voos chegou a quase zero e é transversal a todas as companhias aéreas, um arranque desequilibrado aprofundará ainda mais essas assimetrias e inquinará, em definitivo, todo país em direção ao abismo económico, financeiro e social. Porque a isso estará destinado um país a duas ou mais velocidades.

Não estamos em condições normais de mercado. E se o dinheiro público que o Estado destina à TAP não servir para equilibrar oportunidades e defender a sua região mais produtiva, então servirá apenas para cumprir um capricho, que sairá caro a todos os portugueses.

A ser assim, insistindo a TAP nesta estratégia desequilibrada, então os apoios do Estado deverão ser dirigidos para as transportadoras que estejam interessadas em retomar prontamente a operação, distribuída pelos aeroportos nacionais e não só Lisboa.

Não tenho dúvidas que, com menos dinheiro e mais empenho, a Ryanair ou a Easyjet, que têm bases no Porto e também empregam trabalhadores portugueses, estarão disponíveis para retomar o serviço.

Termino com mais um excerto do meu livro:

Quanto aos interesses do Porto - e esses eu conheço bem -, era bem melhor que a TAP fosse totalmente privada ou totalmente pública e que a situação fosse clara. Se a TAP for privada, podemos lidar com ela como com qualquer outra companhia. Mas, se for pública, o Porto não pode nunca, mas nunca, cansar-se de falar e até, se preciso for, de falar à Porto.

Presidente da Câmara Municipal do Porto

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