Opinião

SNS - Ministra que não entende o problema, não tem soluções

SNS - Ministra que não entende o problema, não tem soluções

O que se passa com o SNS? Temos cerca de 1,4 milhões de cidadãos sem médico de família. Temos serviços a extinguir-se nos hospitais e especialidades que não conseguem assegurar os serviços de urgência - obstetrícia, ortopedia, cirurgia torácica, cirurgia plástica, radiologia, entre outras. Existem listas de espera que ultrapassam os tempos máximos recomendados para consultas, meios complementares de diagnóstico e cirurgias. Os profissionais de saúde estão exaustos, decepcionados e descontentes, começando a cumprir apenas o que lhes é legalmente exigido, recusando-se a trabalhar além dos seus horários e não querendo prestar serviço extraordinário. As unidades de saúde estão depauperadas em recursos humanos, envelhecidas e deficientemente equipadas. O dia-a-dia é uma luta constante para proteger a saúde dos cidadãos e, assim, extremamente desgastante.

Como chegamos a esta situação? Principalmente, por este governo e esta Ministra da Saúde (MS) não terem reconhecido e continuarem a não reconhecer o verdadeiro problema. Sem isso, não conseguem delinear qualquer plano de curto, médio e longo prazo, com soluções de fundo, limitando-se a criar mais comissões que sobrepõem às ARS e aos órgãos de gestão das unidades de saúde e propondo medidas pontuais que, além de poderem agudizar, não resolverão a crise vivente. Porque este quadro não é apenas motivado por férias dos médicos, não é pontual. Há muito que vimos alertando para o depauperamento e envelhecimento dos recursos humanos do SNS, para a falta de autonomia das unidades de saúde para decidirem quem e quando contratar e que lhes permitam desenvolverem projectos que envolvam os profissionais de saúde, para que estes consigam cumprir as suas expectativas e ambições. Mais de metade dos hospitais encontra-se em falência técnica, nos anos de pandemia dispararam as aposentações de médicos e a média de idades dos que estão no activo, em algumas especialidades, é superior aos 50 anos, a forma de contratação não satisfaz ninguém pelo que o número de vagas que não é preenchida é elevada, o número de médicos que só trabalha no sector privado já é equivalente ao que está no público e é muito mais jovem, o número de horas extraordinárias que se exigem no público é elevadíssimo ultrapassando largamente o limite legal. A escassez de médicos tem uma importância fulcral no número de capacidades para formar especialistas, pois sem mestres não se consegue garantir qualidade na formação. Tudo isto é da responsabilidade única e directa da MS.

Que medidas a curto prazo? Como resolver a falta de especialistas para os serviços de urgência, quando estes não existem disponíveis no mercado de trabalho e será uma realidade em várias áreas? Criando urgências regionais, convergindo para um mesmo local equipas de vários hospitais, concentrando.

Que medidas a médio e longo prazo? Dar autonomia aos hospitais e um orçamento adequado, para que se possam desenvolver segundo as suas necessidades, simplificando e flexibilizando os procedimentos para a contratação e para o desenvolvimento de projectos. Tornar, rapidamente, o modelo B das Unidades de Saúde Familiar como a base dos cuidados primários de saúde. Tudo isto a par de uma responsabilização de todos os níveis de decisão, flexibilizando também a sua substituição ou penalizações, quando não cumprirem o contratualizado. Promover uma reforma das carreiras de todos os profissionais de saúde, dignificando os seus salários, demonstrando o orgulho que todos temos neles e nas suas actividades. Recorrer ao sector privado e social, sempre que as actividades em saúde sejam mais rentáveis naqueles e permitam dar uma resposta adequada às necessidades das populações.

Portugal já forma médicos em número muito superior ao necessário, são criadas vagas para formar especialistas de acordo com critérios de qualidade, forneça a MS as condições apropriadas para que os profissionais desejem ficar no SNS, sem ameaças ocas e completamente desajustadas da realidade, rapidamente esquecendo-se da abnegação que houve durante a pandemia.

*Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

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