Opinião

Turismo de nascimento ou máfias de nacionalidade?

Turismo de nascimento ou máfias de nacionalidade?

No final do mês de Agosto, a morte de uma mulher grávida levou à demissão da Ministra da Saúde, mas este acontecimento não só precipitou a saída de Marta Temido do Governo, mas também pôs a nu uma realidade que, apesar de já ser conhecida por alguns, ainda é ignorada e desconsiderada por muitos: o turismo de partos ou turismo de nascimento.

O caso desta mãe, de nacionalidade indiana, que foi transferida do Hospital de Santa Maria para o Hospital de São Francisco Xavier e, entretanto, faleceu ainda está por apurar, mas o que é certo é que o fenómeno migratório associado ao facto de cada vez mais mulheres estrangeiras escolherem Portugal para fazer nascer os seus filhos é uma realidade em ascensão.

O turismo de nascimento ou turismo de partos resume-se a uma prática em que os pais planeiam a gravidez de uma criança, de forma a que ela nasça num outro país - que não o país de origem - para assim poderem aceder aos respectivos cuidados de saúde que o país hospedeiro oferece. E essa prática não é ilegal, nem proibida, excepto se esse tipo de viagens for organizado por redes e agências dúbias.

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Os Estados Unidos da América e o Canadá têm, já há algum tempo, um grande fluxo deste tipo de turismo, uma vez que a sua política de nacionalidade, onde vigora o sistema do ius solis - atribuem cidadania a qualquer pessoa que nasça no território, independentemente da nacionalidade dos pais - cativa e fomenta este tipo de práticas a quem quer obter a nacionalidade desse país.

Na Europa, embora as leis da nacionalidade sejam mais restritivas, o que cativa, realmente, estes paises - principalmente da Índia, Paquistão e Bangladesh - a mudarem de país no momento do nascimento dos seus filhos são, por um lado, os baixos índices de mortalidade infantil e, por outro lado, os cuidados de saúde e baixos custos a eles associados.

Em Portugal, numa altura em que, por um lado, o turismo ultrapassa os níveis pré-pandemia, e, por outro lado, o número de nascimentos atingiu o recorde histórico na quebra de natalidade, poder-se-ia pensar que a conjugação destes dois factores - turismo e nascimentos - poderia resultar, favoravelmente, para a nossa economia e demografia. Mas assim não sucede quando este turismo é associado a práticas ilegais e quando o mesmo é utilizado, tendo em conta a mais recente alteração à Lei da Nacionalidade, com o objectivo de, fraudulentamente, garantir a nacionalidade portuguesa às crianças (e pais).

O que é certo é que, atendendo à excelente classificação que Portugal grangeia nos sites e plataformas internacionais, por cá, já se registam alguns casos deste turismo, variando os números consoante o território. Segundo os dados do Observador, o Centro Hospitalar de Gaia e o Centro Hospitalar de Lisboa Central são os únicos que permitem concluir, com certeza, que esta prática é uma realidade, uma vez que distinguem as utentes que são, ou não, beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde - as não beneficiárias são aquelas que mais facilmente se enquadram na definição de turismo de nascimento. Em 2022, o Centro Hospitalar de Gaia regista 1% de nascimentos de utentes estrangeiras não beneficiárias do SNS enquanto o Centro Hospitalar de Lisboa Central regista 2% destes nascimentos.

Nos restantes hospitais da nação não é possível extrair estas conclusões, uma vez que os dados não se encontram seriados de forma a diferenciar as utentes não beneficiárias do SNS, mas podemos concluir que, no panorama geral, segundo os dados da Pordata, em 2021 mais de um em cada dez bebés nascidos em Portugal são filhos de mães estrangeiras, o que, atendendo à evolução do número de nascimentos de filhos de mães estrangeiras residentes em Portugal, que aumentou 212,1% em 23 anos, faz ecoar as "red flags" nas tendências e fluxos migratórios.

As nacionalidades mais representadas variam consoante o território, sendo que no Norte as mais representativas são a brasileira, angolana e cabo-verdiana, enquanto no Sul são a brasileira, Nepalesa e Bangladeshiana.

Os fluxos migratórios são acontecimentos milenares que têm e tiveram muita influência no decurso da história da humanidade e, em especial, em Portugal. No entanto, devem ser movimentos controlados e equilibrados, de forma a, por um lado, proteger os migrantes e, por outro lado, preparar os países destino.

Os pais que escolhem outro país para ver nascer os seus filhos, a par das vantagens que podem encontrar - face ao país de origem -, enfrentam também muitos desafios, nomeadamente relacionados com a ausência de informação clínica sobre a gravidez e dificuldades de comunicação, pelo que, embora este fenómeno migratório possa ainda ser classificado como residual, o mesmo deve ser acompanhado com atenção pelos serviços competentes, nomeadamente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e, sempre que se mostrar necessário, pelo Ministério Público, enquanto titular da acção penal, de forma a garantir que não são criadas redes e agências ilegais, potenciadoras deste tipo de migração, bem como para que se possa acompanhar este fluxo de chegada de migrantes ao país, evitando-se que ocorram mais episódios com este infeliz desfecho, não da demissão, mais do que esperada, de Marta Temido, mas da morte, precoce, de uma mãe.

*Advogado

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