Ouvimos os líderes de bancada do PS e do PSD trocarem mimos sobre quem tem os deputados mais bem comportados e não sabemos se havemos de rir ou de lhes recomendar um pouco de bom senso. Aliviado por até agora serem sociais-democratas todos os parlamentares apanhados a votar "inadvertidamente" e, claro, sem qualquer maldade, por colegas, Carlos César assegurou que se tal acontecesse no Partido Socialista seriam expulsos. Da bancada laranja, Fernando Negrão retorquiu recordando que César foi um dos beneficiados na polémica dos duplos apoios em voos para a Madeira e Açores.
Não são polémicas menores. Como o Tribunal de Contas publicou esta semana, a falta de controlo no Parlamento faz com que haja risco de fraude fiscal nas deslocações, desatualizações de moradas com impacto nas ajudas de custo, ilegalidade no seguro de saúde de que os deputados beneficiam - cumulativamente com a ADSE. Reparos perante os quais nenhuma bancada pode sair descansada, porque é a imagem da Assembleia que sai beliscada.
Perante as sucessivas notícias e denúncias, o que fazem os deputados? A subcomissão de Ética propôs, no caso das viagens, uma alteração dos valores pagos. Mas como entretanto se aguardou uma posição do Conselho de Administração do Parlamento, só agora foi consensualizada a criação de um grupo de trabalho para essa alteração. Grupo que irá também propor mecanismos adicionais de controlo das presenças. Cá ficaremos à espera das ditas medidas. Já quanto a falsas moradas, nada foi dito. Portanto, continuaremos a aguardar as conclusões do inquérito em curso no Ministério Público.
É a bem da democracia que se devem criticar as benesses dos políticos ou apontar as suas falhas. Porque infelizmente documentos oficiais, como são os do Tribunal de Contas, demonstram que há problemas reais. É um direito dos cidadãos conhecerem os gastos dos eleitos e exigirem-lhes um comportamento ético irrepreensível. E um dever dos titulares de cargos públicos serem transparentes e prestarem contas.
*Diretor
