Opinião

Taxas moderadoras na saúde: estamos a discutir o que é realmente importante?

Taxas moderadoras na saúde: estamos a discutir o que é realmente importante?

O grande tema mediático do OE2022 para a Saúde foi o anunciado fim das taxas moderadoras, com exceção das urgências não referenciadas e que não motivem internamento. Será que este é realmente o problema limitativo no acesso aos cuidados de saúde?

Em Portugal, cerca de metade dos utentes está isento do pagamento de taxas moderadoras, o que não é estranho, se compreendermos a lista das situações englobadas que, ao longo dos anos, se foram acumulando na legislação.

Menos de metade da população não isenta paga as respetivas taxas moderadoras. De acordo com os dados da DGO, o valor cobrado foi de 178 milhões de euros em 2019, 97 milhões em 2020 e 65 milhões em 2021. Aos utentes que não estão isentos e que não pagam, nada acontece. Não existe nenhum mecanismo automático de cobrança de dívida, nem contraordenações. Face aos valores em causa, as instituições optam por não entrar em processos judiciais, por serem mais dispendiosos, sendo que ao fim de oito anos prescrevem. Na prática, já existe um regime de isenção total de taxas moderadoras, ainda que possa não ser de domínio público.

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O receio poderia residir no impacto das taxas moderadoras como fator de constrangimento no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente pelos que possuem menores recursos financeiros. No entanto, sendo verdade que Portugal é um dos países europeus em que os utentes, para além dos impostos, mais pagam para ter acesso a cuidados de saúde (ascendeu a 30% em 2019 e tem vindo a crescer nos últimos anos), os estudos demonstram que a questão não está nas taxas moderadoras. As principais causas apontam para problemas na aquisição de medicamentos e no acesso a cuidados de saúde oral, bem como a consultas e exames de diagnóstico efetuados no privado, devido à ausência ou demora no acesso no SNS, um problema mais grave nos grupos socioeconómicos mais baixos.

O objetivo das taxas moderadoras é, como o próprio nome indica, moderar a utilização inadequada do sistema. O facto de, em termos mediáticos, publicitarmos o seu término, pode levar a um facilitismo e a uma utilização indevida dos cuidados em saúde, saturando um sistema já de si esgotado.

Finalmente, colocar o foco mediático nesta dimensão, em termos do OE2022, quando existe um conjunto enorme de problemas sérios e graves no SNS - financiamento, gestão, investimento, recursos humanos e, acima de tudo, o acesso - é desviar uma discussão que deveria ser disruptiva para transformar o SNS, com verdadeiras medidas para os problemas reais dos cidadãos.

*Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João

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