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A política fora dos partidos

A política fora dos partidos

"As coisas nem sempre são bem feitas". A frase é da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e refere-se às alterações introduzidas pelo bloco central à lei eleitoral autárquica, sobre as quais a provedora de Justiça vem agora pedir a declaração de inconstitucionalidade. Neste caso, o difícil é acreditar que as coisas foram mal feitas sem intenção, ou sem qualquer objetivo de bloquear a já árdua tarefa dos candidatos independentes.

Vale a pena recordar os factos, desconhecidos de muitos cidadãos. Nas alterações à lei acertadas entre PS e PSD, foram complicadas as regras para candidaturas independentes, de tal forma que um movimento não pode concorrer com a mesma sigla a uma Câmara e às respetivas freguesias. Também a recolha de assinaturas se multiplica para cada um dos órgãos, atingindo-se o ridículo de serem necessárias mais para uma candidatura a município e juntas do que para formar um partido - que exige apenas 7500 recolhidas a nível nacional, e não no universo de eleitores locais.

Há ainda mudanças que parecem introduzidas à medida de alguns candidatos. Veja-se a proibição do uso das palavras "coligação" e "partido", atingindo o lema com que Rui Moreira venceu as duas últimas autárquicas: "Porto, o nosso partido". As mudanças foram feitas no verão, com discussão mínima, mas só agora, com o agigantar da polémica e a posição da provedora, que alertou para a violação dos direitos dos cidadãos de participarem na vida política, se admite um recuo por parte do PS e uma abertura à revisão da lei por parte do PSD.

Num sistema político em que o peso dos partidos é tremendo, e em que tanto nos queixamos do défice de participação cívica e de interesse da comunidade pela vida pública, é imoral (e o Tribunal Constitucional dirá se antidemocrático) que se criem entraves a candidaturas independentes. Nas últimas autárquicas, subiu de 13 para 17 o número de câmaras conquistadas por estes movimentos e nas freguesias representam já a terceira força eleitoral. O que prova que há política a acontecer fora dos partidos. Quer estes gostem ou não, pensar fora da formatação que tentam impor é possível. E, espera-se, um movimento imparável.

*Diretora

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