O caso da dupla atribuição de apoios nas viagens de deputados das ilhas anda na praça pública há uma semana mas a generalidade das reações (e dos silêncios) pauta-se pela normalização do sucedido. Dois argumentos têm sido usados até à exaustão. Um deles é de que se trata de uma "prática com décadas", utilizada por sucessivos eleitos por diferentes cores partidárias. O segundo é de que nenhuma lei foi violada, logo nada deve ser apontado.
O valor pago semanalmente pelo Parlamento aos deputados das ilhas, sem necessidade de documentos comprovativos, é de 500 euros. Cumulativamente, os deputados beneficiam do subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas. Contas feitas, em cada semana podem ganhar - além da viagem paga - centenas de euros. Têm vindo a beneficiar desta dupla ajuda deputados do PS, PSD e BE (que entretanto se demitiu), mas os focos estão particularmente apontados a Carlos César. Não é um acaso. O líder parlamentar tem também responsabilidades no Partido Socialista e essa dupla qualidade justifica uma maior exigência de rigor e transparência.
Carlos César considerou, entretanto, que o seu comportamento é "eticamente irrepreensível" e nega uma dupla ajuda, considerando que se limita a utilizar a tarifa decorrente da sua "condição cidadã" de açoriano. Podemos fazer as piruetas argumentativas que quisermos, mas a verdade objetiva é só uma: graças a um mecanismo que efetivamente a lei permite, os deputados metem ao bolso dinheiros públicos.
Vale a pena, por isso, voltar à questão legal que tantos políticos têm invocado. Ainda ontem o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, criticou a "tentativa de linchamento político de Carlos César" e argumentou que nenhum parlamentar deve ser responsabilizado por uma alegada falha na lei. "Quando a lei está mal muda-se a lei. Não se mudam os homens."
Aqui chegados, quase somos levados a pensar que a lei determina expressamente que os deputados recebam os dois apoios. E esse é um equívoco inadmissível. Não, não são necessárias leis para avaliar eticamente este aproveitamento de dois apoios distintos. Os mecanismos de autocontrolo do Parlamento, bem como dos próprios partidos, deveriam ser suficientes para evitar que estas "práticas com décadas" possam ocorrer. E não são minudências. Elas são a antecâmara de outras práticas piores, ao pretenderem tornar irrelevante um benefício abusivo de dinheiros públicos.
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