Opinião

Os avisos de Marcelo

Os avisos de Marcelo

A nuvem lançada sobre o debate em torno da especulação imobiliária facilita simplificações perigosas. Dá jeito politizar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma que aprofunda o direito de preferência dos arrendatários, colando-o ao respeito pelo direito à propriedade. Faz mal o CDS em aplaudir argumentos que o presidente da República não usou. Fez mal o BE quando tentou ler ideologicamente o veto antes de ele ocorrer. Faz mal o PCP em alegar que vai ser difícil encontrar soluções para fazer aprovar o regime.

O texto enviado pelo chefe de Estado é, como habitualmente, muito claro. Mostra compreensão pela necessidade de proteger o direito à habitação e aponta dois riscos a corrigir. O facto de se deixar em aberto não apenas a proteção de moradores, mas também de atividades empresariais. E a inexistência de critérios de avaliação para sustentar o exercício do direito de preferência.

São questões muito precisas que chegaram a estar na proposta em discussão no Parlamento. E que apontam no sentido de um maior equilíbrio para fortalecer moradores sem abrir a porta a outros riscos. É fácil reformular o diploma, desde que a Esquerda demonstre estar mais interessada em encontrar soluções do que em alimentar quezílias ideológicas e partidárias.

Menos polémico e por isso menos destacado, no pacote de apreciações de Belém, é o sério aviso à gestão do dossiê da descentralização. Por agora a lei passa, mas quando vier a regulamentação logo se vê. Nesta altura do campeonato, o que está aprovado é demasiado vago. Corre-se o risco de transferir competências para os municípios sem os necessários recursos e sustentabilidade financeira. E, sem isso, a descentralização mais não será do que um "alijar de responsabilidades do Estado". Perceberam, senhores António Costa e Rui Rio, ou o país continuará à espera que levem este assunto a fundo?

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