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Os xerifes e os tribunais

Os xerifes e os tribunais

São já muitos os acórdãos que têm colocado em causa, nos últimos meses, decisões consideradas abusivas no isolamento profilático de cidadãos chegados a territórios ou regiões. Divergem na fundamentação, mas coincidem em pontos essenciais que importa reter. Primeiro, que só ao abrigo do estado de emergência é possível limitar direitos essenciais. Segundo, que apenas órgãos de soberania mandatados constitucionalmente para tal podem produzir leis e orientações nesse sentido.

As mais recentes decisões dizem respeito a emigrantes a quem, numa fase inicial da pandemia, foi ordenada quarentena obrigatória pela ARS do Norte. A decisão da autoridade regional de saúde, aplicada a todos os cidadãos que chegassem do estrangeiro, causou logo em março controvérsia, acabando por ser revogada pela Direção-Geral da Saúde. Mas houve quem tenha ido mais longe, com unidades locais de saúde a decretar quarentena para quem chegasse de concelhos exteriores. Decisões sem pés nem cabeça cuja ilegitimidade é agora judicialmente comprovada.

Já em situações anteriores aqui escrevi sobre os tiques ditatoriais que a pandemia fez emergir em muitos portugueses e sobre a tentação de policiar tudo e todos, achando que os outros e "os de fora" são sempre um problema. Nunca é demais insistir neste ponto, porque o medo e o argumento do risco para a saúde pública fizeram tremer perigosamente valores que tínhamos por adquiridos.

A pandemia não pode fazer pensar que tudo é subitamente legítimo, atropelando as regras do Estado de direito. E muito menos fazer erguer barreiras contra os outros, dividindo e tornando mais egocêntrica uma sociedade que precisa cada vez mais de solidariedade e unidade para se reinventar. A vacina não vai trazer soluções milagrosas nem justas para todos no Mundo inteiro. Nem chega para começar a ultrapassar a grave crise económica em que mergulhámos. Se nem sempre fomos capazes, nos momentos iniciais de uma tempestade que nos desarrumou as certezas, de reagir com a serenidade necessária, que saibamos pelo menos retirar lições dos erros cometidos. Causando, em tantos casos, sofrimento desnecessário aos outros.

*Diretora

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