Portugal em transe

Eleições presidenciais - a suspensão do juízo

Eleições presidenciais - a suspensão do juízo

A eleição do presidente da República por sufrágio directo, universal e secreto, para recorrer a um termo de Medeiros Ferreira, faz parte do código genético do Estado democrático.

É uma das "conquistas" institucionais do regime do 25 de Abril. Mesmo amputado no poder de demitir o primeiro-ministro, depois da revisão constitucional de 1982, à figura do presidente da República está associada uma ideia de autoridade específica que lhe advém precisamente daquela eleição, singular, sem partilha de resultados. Por isso, só um candidato pode vencer. Todos os outros perdem. Tão absolutamente como o vencedor tem de ganhar. Segundos, terceiros, quartos, etc., pulverizam-se como balões mais ou menos cheios na noite das eleições. Há muito que está encontrado o vencedor em Janeiro de 2021. O imprevisto, todavia, baralhou um bocado as coisas. A incompetência política na gestão da crise sanitária em Dezembro, o afastamento administrativo do voto emigrante agravado pela pandemia em novas vagas por todo o lado e, finalmente, este novo confinamento geral, apenas "aliviado" para a campanha e para o voto, fizeram mais pela abstenção que qualquer candidato pela sua eleição ou reeleição. Só nominalmente estas eleições corresponderão ao sufrágio universal. Quer no sentido da escolha a fazer, quer no escrutínio minimamente aprofundado do primeiro mandato do titular recandidato. Não basta afirmar-se, à Direita, que é o único cargo que não está preenchido pela Esquerda e pelo PS. Não está, de facto. Mas todos os outros cargos foram preenchidos pela Esquerda e pelo PS com o beneplácito de Belém. E não se esteve tão do "lado certo das coisas" como isso, para recorrer a outro argumento da Direita. O que parece é que os candidatos, de uma maneira geral, pediram para fazermos o que na filosofia se designa por suspensão do juízo. A RTP tentou interrompê-la juntando todos num debate civilizado sem objecto. As eleições ficaram irremediavelmente rasuradas pelas circunstâncias e pelos protagonistas. Existem, claro, uns barulhos e uns dichotes que comovem fanáticos ou chocam fanáticos de sinal contrário. Nada, porém, que diga respeito ao futuro imediato do país. Nunca pensei poder ser indiferente a uma eleição presidencial, até porque sempre defendi a liderança institucional do presidente da República. Estas eleições são as mais desprestigiadas de sempre, e deviam ter sido adiadas. Mantiveram-nas em modo de suspensão política do juízo dos cidadãos. Pior era impossível.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

*Jurista

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