Portugal em transe

Recordar e comemorar o 25 de Novembro

Recordar e comemorar o 25 de Novembro

Passam hoje quarenta e quatro anos sobre a data mais emblemática do regime implantado a 25 de Abril de 1974.

Logo a seguir, o 25 de Novembro foi celebrado enquanto acto essencialmente militar, anti-revolucionário, anti-radical, antitotalitário e "ocidentalmente" democrático, sublimado na figura do seu comandante operacional, o então tenente-coronel Ramalho Eanes, a partir de Julho de 1976 o primeiro presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, presidente do Conselho da Revolução e chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

O "grupo militar" de Novembro delegou em Eanes a condução do processo político-militar pós-revolucionário, não ainda plenamente democrático e aberto, o que permitiu o progressivo domínio do regime pelo poder partidário "civil" sufragado em eleições, e a reposição da hierarquia e da disciplina militares arruinadas pelo PREC.

É, aliás, Eanes, chefe-interino do Exército no próprio dia 25 de Novembro de 1975 quem afirma a necessidade da recuperação da eficiência das Forças Armadas para garantir "o seguimento do processo político que os órgãos superiores de soberania têm de definir". Assim aconteceu até agora.

Politicamente, o 25 de Novembro teve várias ocorrências nestas quatro décadas. Por exemplo, a vitória da AD em 1979, a década "desenvolvimentista" e europeia de Cavaco e Passos Coelho mais recentemente. Do PS, praticamente só se pôde contar com a retórica das liberdades públicas porque, logo entre 1976 e 1978, tratou de ocupar o Estado num modo nepotista que nunca viria a abandonar.

Em Novembro de 2015, até foi mais longe e inverteu o sentido político fundamental do 25 de Novembro ao dar o "abraço do urso" ao PC e à extrema-esquerda com os quais formou uma maioria parlamentar de legislatura.

Por consequência, a falsa polémica em torno de saber se a data pode ser comemorada ou apenas recordada é esdrúxula. Faz sentido o 25 de Novembro ser recordado e comemorado precisamente porque foi fracturante. Separou, abrindo caminho ao conflito democrático natural e saudável.

As gerações que nasceram "dentro" do 25 de Novembro, devidamente anestesiadas pelo curso complacente e fofinho das coisas, têm o direito e o dever de saber que tudo podia ter sido diferente daquilo a que sempre as habituaram.

Felizmente não foi porque houve um punhado de "militares que em 1975 arriscaram a pele para dar um nome português à esperança política", como escreveu o saudoso José Freire Antunes no livro "O segredo do 25 de Novembro" que recomendo.

o autor escreve segundo a antiga ortografia

Jurista

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