Opinião

Temos um país ou uma coutada de alguns?

Temos um país ou uma coutada de alguns?

João Leão, ex-ministro das Finanças, é hoje vice-reitor do ISCTE e tem a seu cargo a gestão do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias desse mesmo instituto.

Até aqui, nada de preocupante. Afinal, e ao contrário do que tentaram fazer com pessoas de outros partidos, a experiência governativa deve ser valorizada. Preocupante é o facto de João Leão gerir um projeto que ele próprio decidiu financiar fora do envelope do Ensino Superior, enquanto ele próprio era ministro, e no valor de 5,2 milhões de euros.

Sobre isto há muitas perguntas, muitas dúvidas, muitos silêncios (inclusive das outras universidades e institutos politécnicos) e os esclarecimentos, esses, parcos e curtos à boa medida que o Partido Socialista nos habituou. Sabemos que não foi João Leão a aprovar diretamente o financiamento. Foi, sim, a sua secretária de Estado do Orçamento. Mas, em última análise, a responsabilidade política é do ministro da pasta, João Leão. A suspeição de discricionariedade e conflito de interesses neste processo é demasiado grave para não refletirmos acerca de um país cujo nível de informalidade e a falta de regras compromete o bom funcionamento das instituições democráticas. Um país que aos socialistas tudo permite. É impossível não questionar se não esteve João Leão a pagar a sua futura nomeação.

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Mais uma vez estamos perante uma cortina de fumo de possíveis conflitos de interesse e violação do Código de Conduta do Governo. Caso para perguntar, afinal para que serve o famoso Código de Conduta? Talvez seja apenas para enfeitar e fazer a notícia do dia quando o documento é aprovado em Conselho de Ministros... E em causa está novamente a ética na política (ou a falta dela). Não se trata de um "outro" fenómeno de fulanização, como alguns comentadores querem fazer parecer. Trata-se do facto de um partido político estar imune a qualquer coisa, a quem tudo se permite. Tentamos separar o poder executivo, a máquina do Estado e o Partido Socialista e temos dificuldade em distinguir o que é o quê. Todas as interações que a gestão da coisa pública obriga tornaram-se num comportamento tão automático e linear que pôr e dispor sobre a administração pública e o erário público parece blindado ao escrutínio da atividade do Governo.

E há também uma certa conivência generalizada com este estado de coisas. Comenta-se e critica-se mas a pressão pública - que seria natural - parece esvaziada e conformada. Já houve tempo suficiente para definir um enquadramento orientador que não passe apenas por um documento decorativo como o Código de Conduta. É, por isso, urgente uma resposta cabal que não use a ética como chavão, mas que a pratique. Num tempo e numa democracia cada vez mais complexos, situações como as que João Leão protagonizou comprometem a transparência do exercício de cargos públicos. Não são aceitáveis. Mas, não esqueçamos que o silêncio e a apatia tornam-se coniventes das más práticas e põem em causa a confiança nos políticos e governantes, na democracia e nas suas instituições.

Louve-se a tomada de posição do PSD em pedir as comunicações escritas sobre este financiamento e em chamar o ISCTE e o ministro ao Parlamento para esclarecerem os portugueses.

*Eurodeputada do PSD

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