Não, senhores eurodeputados, a Internet não é o futuro. É um presente já com muito passado. Querer controlar os conteúdos publicados na rede à custa de supercomputadores polícias que verificarão todos os nossos uploads é estar a criar verdadeiros monstros de censura. A proposta europeia aprovada esta quarta-feira relativa aos direitos de autor no mercado único digital, que contou com o voto a favor do eurodeputado português Marinho e Pinto, não serve o interesse nem das empresas, nem dos autores e muito menos dos utilizadores. São dois os artigos polémicos. Um, o artigo 13, prevê que todos os conteúdos carregados na Internet sejam monitorizados, o que pressupõe que todas as empresas que operam na rede tenham de recorrer a programas caros e complexos de filtros para avaliar direitos de autor. O segundo, o artigo 11, contempla que tecnológicas como, por exemplo, Google e Facebook, paguem aos média uma taxa por cada link de notícias e outros conteúdos usados nessas plataformas. A generalização da implementação de filtros, que aliás já existem no Youtube e Spotify, não só é irrealista como não está provada a sua eficácia. Estas ferramentas de vigilância nem sempre distinguem conteúdo legal de violação dos direitos de autor. E que garantias serão dadas aos utilizadores que os dados que vão disponibilizar não serão usados para outros fins? Quanto à "taxa do link", a história já demonstrou a sua ineficácia na Alemanha e em Espanha, países que a implementaram. Quando a Google News deixou de publicar os excertos das notícias, as empresas produtoras de conteúdos registaram descidas brutais no tráfego. De resto, os média e a Google têm encontrado, sem leis e sem políticos, parcerias de entendimento.
A "máquina da censura" e a "taxa do link" serão votadas em julho. Até lá, a Internet continua livre.
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