Opinião

O padrão

É preciso recuar ao ano de 2001 para encontrar uma das frases que mais marcou a política portuguesa e que ajuda a ilustrar a postura que o PS tem no exercício dos seus mandatos no Governo. A tirada "Quem se mete com o PS leva!", da autoria do histórico militante Jorge Coelho, mantém a atualidade nos dias que correm, apesar do decurso de mais de duas décadas.

Esta semana, em resposta às declarações do responsável de uma empresa privada do setor energético, o próprio primeiro-ministro assinou um despacho em que, de forma insólita, obriga a que todos os pagamentos do Estado a essa empresa sejam precedidos de validação das faturas por parte do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba. Além de tal decisão colocar em causa a credibilidade da Administração Pública e dos seus dirigentes, uma vez que, implicitamente, os presume incapazes de defender o interesse público, remetendo para o Governo essa avaliação, este episódio insere-se num padrão de comportamento que só surpreenderá os mais desatentos.

Recordamo-nos da reação, também de António Costa, à decisão de uma empresa proceder ao encerramento de uma refinaria, tendo, então, o primeiro-ministro prometido uma "lição". Ainda antes, num outro episódio similar, quando aconteceram as falhas de comunicações em Pedrógão Grande, durante os incêndios, no calor do debate parlamentar, foi sugerido aos portugueses que optassem por outra operadora de telecomunicações.

Ora, se esta postura não é nova, também não é exclusiva do líder do Executivo. Apesar dos arrufos recentes, dentro do Governo, há uma osmose evidente quando se trata de cerrar fileiras e atacar alguma empresa ou organização que destoe da narrativa oficial. Pedro Nuno Santos protagonizou um momento análogo, quando, numa audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas dedicou grande parte da sua intervenção a comentar as opções de investimento de uma empresa de aviação privada, apesar de tutelar esse setor, e, por maioria de razão, se exigir alguma sobriedade nas suas intervenções.

Porém, não são só as empresas privadas que têm sido visadas nestes ataques do Governo. As ordens profissionais, que muitas das vezes têm denunciado situações graves no funcionamento de vários serviços do Estado, também não escaparam. Nas recentes propostas de alteração ao regime das ordens, pese embora algumas até tenham alguma razoabilidade, no cômputo geral soam a retaliação por delito de opinião dos profissionais desses setores. E até os reguladores já foram visados em diversas ocasiões, mas isso daria para um outro artigo.

Se é verdade que as eleições legislativas atribuíram uma maioria absoluta ao PS, tal não pode traduzir-se no exercício de um poder absoluto que atropela quem ousa pensar de forma diferente. O que se passou esta semana não foi uma exceção. É um padrão.

*Jurista

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