Opinião

O rolo compressor

Sem surpresa, foi ontem aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2023.

Estando garantida a aprovação pela maioria socialista, seria expectável que houvesse abertura ao diálogo e à aprovação de algumas das propostas apresentadas pelos demais partidos. Mas não foi isso que sucedeu. Nas votações do OE, 97% das propostas da Oposição foram chumbadas pelo PS.

Recordemo-nos das palavras de António Costa, no dia das eleições legislativas: "uma maioria absoluta não é um poder absoluto". Esta foi uma garantia que rapidamente se esfumou.

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De facto, a maioria absoluta do PS tem obstaculizado a ida de ministros ao Parlamento e no OE serviu para chumbar a quase totalidade das propostas dos outros partidos, sem apelo nem agravo.

Numa simulação de abertura e acolhimento de algumas propostas da Oposição, as que aparentaram um mero caráter programático mereceram a viabilização pelo PS. Pelo meio, foram muitas as medidas apresentadas e que tinham um importante e positivo impacto na vida das pessoas que ficaram pelo caminho. Vejamos três exemplos.

Face à emergência de quase um milhão e 300 mil pessoas sem médico de família, mais 300 mil do que em 2015, foi apresentada uma proposta de atribuição de um médico para todos. Num modelo de cobertura universal, defendia-se a contratualização com os setores social e privado, com a atribuição de um médico assistente, bem como a aceleração de incentivos para a atração e retenção de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. O PS chumbou.

Na área social, tentou-se corrigir uma injustiça com a prestação social para a inclusão, que só é atribuída quando o beneficiário entrega o atestado, resultante da realização de uma junta médica. Como as juntas médicas demoram meses, o apoio tarda em chegar a quem precisa. Para efeitos fiscais, há já uma solução. Mas o mesmo não acontece na Segurança Social. Defendia-se o direito a esta prestação, assim que pedida a junta médica, permitindo o pagamento com retroativos deste apoio. É uma medida da mais elementar justiça social. O PS chumbou.

Para apoiar os milhares de famílias sujeitas ao aumento expressivo das prestações com o crédito à habitação, propôs-se a possibilidade das famílias deduzirem parte dos encargos que têm com os juros e amortizações de capital, abrangendo contratos posteriores a 2011. Isto porque os contratos mais antigos já podem beneficiar desta dedução. Também se fazia um alargamento do valor passível de dedução. O PS chumbou.

Vemos que uma maioria absoluta se converteu num rolo compressor, quando as ideias da Oposição são chumbadas, ainda que beneficiem o país.

*Jurista

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