Opinião

O "provincianismo" lisboeta

O "provincianismo" lisboeta

O inacreditável parecer da maioria dos juízes sobre a eventual transferência do Tribunal Constitucional para fora de Lisboa, afirmando que isso seria "desprestigiar" este órgão, teve a vantagem de tornar evidente o que pensam muitos lisboetas sobre o resto do país (com a devida homenagem aos três juízes que votaram contra e às suas declarações de voto).

Tendo feito parte de dois governos, coleciono algumas histórias ilustrativas dos argumentos que comummente fazem abortar qualquer ideia de localizar fora da capital este ou aquele serviço público de âmbito nacional.

Uma vez, em 2006, quando sugeri que o Instituto da Vinha e do Vinho se mudasse da Av. da Liberdade, no coração de Lisboa, para uma cidade do Centro do país (que não era a minha), próxima de várias regiões vinhateiras, foi-me literalmente respondido ser impossível, visto que o referido Instituto era "importante" e por isso tinha de ficar em Lisboa.

Pior ainda foi quando ouvi um diretor de um grande serviço público nacional afirmar que as Lojas de Cidadão ainda se justificavam em Lisboa, mas "na província" eram dispensáveis. Lembro-me de o ter interrompido para perguntar onde era a "província", porque eu, em Portugal, conhecia cidades grandes, médias e pequenas do norte ao sul do país, mas da província nunca tinha ouvido falar!

É contra este "provincianismo" lisboeta que nos devemos indignar. A deslocalização para fora de Lisboa de alguns serviços públicos nacionais que podem desempenhar a sua função com igual ou até maior qualidade em qualquer parte do território nacional é uma contribuição importante para um país mais equilibrado e um sinal para que outros investimentos privados sigam o mesmo caminho.

No caso do Tribunal Constitucional, cuja transferência foi aprovada na generalidade, resta agora acompanhar com atenção o que vai decidir a Assembleia da República no final, pois ela carece de maioria absoluta. Pela minha parte, estarei especialmente atenta ao voto dos deputados de fora de Lisboa. Espero que eles não se iludam. Esta decisão não é apenas sobre uma transferência de um tribunal para Coimbra. Hoje é para Coimbra, mas amanhã pode ser o caso do Porto, Viseu, Aveiro ou Faro. Ou seja, este pode ser o princípio do fim de um centralismo sem medida que caracteriza o poder político e a administração pública há séculos. Quando tudo era em papel e presencial, diria que existiam ainda algumas razões que o podiam justificar. Agora não resta uma só. Nem sequer a de que os funcionários são de Lisboa. Há muitas formas de gerir a transição, no respeito dos direitos e expetativas de cada um, se houver vontade de a fazer.

Como esta história merece um final feliz, resta lembrar que, se o Tribunal Constitucional for mesmo para Coimbra, juntar-se-á ao prestigiadíssimo Tribunal Constitucional alemão, também situado fora da capital, na pequena cidade de Karlsruhe.

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*Eurodeputada do PS

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