Café da manhã

A margem de 2020

Assistimos a um estranho movimento que tenta dissociar o resultado das contas públicas do desempenho do Estado no exercício das suas funções. Assim, elogia-se o excedente orçamental mas critica-se o estado da Saúde ou dos transportes quando, na verdade, o primeiro só é possível à custa dos segundos.

Para 2020, o Orçamento prevê um excedente (um "lucro") de 533 milhões de euros. E não há boas razões para que assim seja. Não enquanto o SNS, as escolas, os transportes precisam tanto de investimento, enquanto ainda temos de responder pelos cuidadores informais, pelos idosos mais pobres, pelo esforço fiscal que pesa sobre quem vive do salário e da pensão.

Quem defende o excedente diz que é por uma questão de reputação do país. Mas a verdade é que, depois de atingir uma situação perto do equilíbrio, insistir num excedente pode ajudar a reputação momentânea de um Governo ou de um ministro, mas não protege o país. Num cenário de crise, a reputação desfaz-se num piscar de olhos, e o que conta é se os serviços públicos e a economia foram reforçados com os investimentos necessários. Como quando um cano se rompe lá em casa, adiar despesas necessárias até ao último momento sai muito mais caro no futuro.

Para além desta questão de fundo, há também um problema de transparência na atual gestão das contas públicas.

Quando o Orçamento para 2019 foi apresentado, as suas medidas foram negociadas tendo em conta um défice de 385 milhões (-0,2%). Sabemos agora que, em vez disso, 2019 pode já acabar com um excedente. Esta "folga", que resulta da diferença entre as previsões e a realidade, tem sido recorrente ao longo dos últimos anos. Na prática, isto significa que sempre que é dito que não há margem para investir mais ou para reduzir impostos, essa margem existe mas fica escondida.

Quando a margem de 2019 for confirmada pelo INE (o que ocorrerá em março de 2020), veremos que o excedente previsto no orçamento para 2020 (583 milhões) já estará desatualizado, e o ciclo da folga recomeça.

Esta forma de gerir as contas públicas não visa a prudência, mas sim condicionar o debate das escolhas possíveis. Por isso, quando, no início do próximo ano, ouvir o Governo dizer que não há margem para descer o IVA da luz, para investir em equipamentos do SNS ou para reforçar os programas de habitação, lembre-se de três coisas. A primeira é que nunca ouviu esse argumento quando se tratou (e ainda trata) de injetar dinheiro na Banca. A segunda é que o excedente de hoje é sempre feito à custa de investimentos adiados, sobrecarregando o amanhã. A terceira, é que há margem.

*Deputada do BE