Opinião

A sensatez de prolongar as moratórias

A sensatez de prolongar as moratórias

Portugal é dos países em que o Governo menos investiu no combate à crise. Em proporção, os apoios públicos estão a léguas dos que estão a ser concedidos em Espanha, França ou Alemanha. Em compensação, Portugal é recordista de moratórias bancárias. Em setembro passado, o total de empréstimos em suspenso ascendia a 46 mil milhões de euros. Metade desse valor (24 mil milhões) diz respeito a empresas, correspondendo a um terço dos créditos a empresas (dados de setembro, do Banco de Portugal).

À falta de apoios consistentes aos rendimentos, muitas pessoas e empresas têm nas moratórias o seu balão de oxigénio. Esvaziar o balão de forma abrupta e antes de qualquer recuperação económica é receita para o desastre: os devedores serão atirados para a falência; os bancos serão obrigados a registar uma avalanche de perdas.

Não chega prolongar a moratória legal para lá de setembro, que é o limite estabelecido. Há outros problemas a resolver, no imediato e mais tarde.

O problema imediato é que terminam já em março as "moratórias privadas" ou APB (Associação Portuguesa de Bancos), criadas ao abrigo de um acordo entre bancos. No início da pandemia, estas moratórias tinham regras mais favoráveis que o regime público, que entretanto foi melhorado. Estava previsto que as moratórias APB transitassem para o regime público, que termina em setembro. No entanto, multiplicam-se denúncias de famílias que são chamadas a pagar já as suas prestações. Estas situações devem ser resolvidas.

Mais tarde, quando for decidido o levantamento das moratórias, será necessário ter em conta que nem todas as famílias e empresas estarão em condições de retomar os seus planos prestacionais depois de um ano de confinamento económico. O Estado deve estabelecer planos de reestruturações adaptados às diferentes situações destes devedores.

Mesmo que tudo corra pelo melhor, subsistirão riscos consideráveis para os bancos. Face a eles, o pior que poderia acontecer seria a aplicação das leis da União Bancária europeia, que pretende obrigar os bancos em dificuldades a processos de resolução com perdas para credores, depositantes e contribuintes.

O Estado tem um papel na recuperação de ativos bancários. Mas esse papel não é só pagar a conta. Mecanismos de suporte da banca devem corresponder a propriedade e controlo públicos. Não há estabilidade financeira numa economia que se desmorona. Só políticas públicas fortes e coordenadas podem sustentar emprego e rendimentos, ou seja, precisamente o contrário do imposto sob a austeridade. Sensatez é não insistir nos erros.

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Deputada do BE

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