Opinião

E depois das moratórias?

E depois das moratórias?

O PIB português caiu 7,6% em 2020. Foi uma das maiores quebras do produto da Europa, num país onde os apoios do Estado foram dos menores entre os pares europeus.

Compreende-se a magnitude da crise, uma vez que a contenção da pandemia afetou setores cruciais para o produto e o emprego, como o turismo e a restauração. Menos evidentes são, no entanto, as razões para o aumento do desemprego não refletir o nível de contração económica. Todavia, este paradoxo, como lhe chama o Barómetro das Crises, tem boas explicações.

Em primeiro lugar, uma parte do desemprego foge às estatísticas pois foi gerado em setores onde prevalece a informalidade. Em segundo lugar, tanto os dados do RSI como de instituições que prestam apoio social mostram um aumento acentuado da pobreza extrema. Em terceiro lugar, para muitos milhares de trabalhadores, o lay-off significou uma perda prolongada de rendimentos, mas não o desemprego. Finalmente, como refere o Barómetro das Crises, "o programa de moratórias de crédito e, em menor grau, as linhas de crédito com garantia pública, em conjunto com outras medidas, permitiram escudar temporariamente empresas e famílias dos efeitos mais dramáticos da crise", sendo que "o programa de moratórias de crédito teve especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus. Quer isto dizer que o fim das moratórias de crédito... requer especial atenção".

Os últimos dados do Banco de Portugal indicavam que 282 mil famílias e 53 mil empresas estavam, em abril, ao abrigo dos regimes de moratórias. Se, para algumas famílias e empresas, a situação inicial de carência económica pode já não se manter, para outras o fim abrupto destes regimes significará a insolvência. No entanto, apesar dos alertas, nem o Governo nem o Banco de Portugal apresentaram planos concretos de mitigação desses efeitos. Para as pessoas, o tempo urge, uma vez que as moratórias terminam a 30 setembro. Sem qualquer resposta, milhares de famílias ficarão nas mãos dos bancos e da sua vontade e critérios para renegociar as suas dívidas. Em particular, nos casos dos empréstimos à habitação, o risco de perda da morada de família é real e não pode ser ignorado.

É preciso criar, no imediato, um regime especial que proteja as famílias em situação de carência económica da interrupção das moratórias sobre os créditos à habitação própria e permanente. Sob este regime, os bancos terão de informar todos os clientes que ainda preenchem os requisitos de acesso à moratória. A partir daí, inicia-se um processo de reestruturação, de que não pode resultar um encargo superior a 35% dos rendimentos do agregado. Por outro lado, deve ser dada ao cliente em dificuldades a possibilidade de optar por entregar a casa ao banco, extinguindo nesse momento a sua dívida.

Trata-se de uma proposta simples que baliza a atuação dos bancos no pós-moratórias, respondendo assim aos alertas sobre os efeitos desse evento nas famílias e no acesso à habitação.

*Deputada do BE

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